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Acerca da escrituração em meio físico de autos judiciais, assinale a alternativa correta de acordo com as Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado d...


23958|Direito Processual Civil|médio

Acerca da escrituração em meio físico de autos judiciais, assinale a alternativa correta de acordo com as Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo.

  • A

    É obrigatória a subscrição pelo juiz nos mandados em que houver determinação de desconto de pensão alimentícia.

  • B

    Os mandados em cumprimento de ato judicial serão sempre subscritos pelo magistrado.

  • C

    Os documentos e papéis dirigidos a autoridades, como membros do Ministério Público, podem ser subscritos pelo escrivão, declarando que o fazem por ordem do juiz.

  • D

    Na escrituração é vedada a utilização de abreviaturas, siglas ou símbolos convencionados por determinada área do conhecimento humano.

  • E

    Havendo equívoco na escrituração, é recomendado que o escrivão aponha o termo “sem efeito”, seguindo-se a redação correta.