Agente de Polícia - 2017

Página 5 • Total 50 questões

160019Questão 41|Direito Penal|superior

2017

FCC

Mário e Mauro combinam a prática de um crime de furto a uma residência. Contudo, sem que Mário saiba, Mauro arma-se de um revólver devidamente municiado. Ambos, então, ingressam na residência escolhida para subtrair os bens ali existentes. Enquanto Mário separava os objetos para subtração, Mauro é surpreendido com a presença de um dos moradores que, ao reagir a ação criminosa, acaba sendo morto por Mauro. Nesta hipótese

A
Mário e Mauro responderão pela prática de latrocínio.
B
Mário e Mauro responderão pela prática de furto.
C
Mário responderá pela prática de furto simples e Mauro responderá pela prática de furto qualificado.
D
Mário responderá apenas pelo furto e Mauro responderá pela prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo, furto e homicídio.
E
Mário responderá pela prática de furto e Mauro pelo crime de latrocínio.

160020Questão 42|Direito Penal|superior

PC-AP Agente de Polícia

2017

FCC

Nilson, na companhia de sua namorada, Ana Paula, ambos maiores e capazes, subtraem a quantia de R$ 200,00 da carteira do avô de Nilson que, na data do furto, contava 62 anos de idade. Diante da situação hipotética apresentada,

A
Nilson ficará isento de pena, em razão do crime ter sido praticado contra seu ascendente. Contudo, tal isenção não alcançará Ana Paula.
B
haverá isenção da pena para Nilson, circunstância que também alcançará sua namorada Ana Paula.
C
Nilson e Ana Paula responderão pelo crime de furto qualificado, não incidindo a isenção de pena para nenhum dos agentes.
D
Nilson responderá por furto qualificado, enquanto que Ana Paula responderá por furto simples.
E
a responsabilização penal de Nilson e Ana Paula dependerá de queixa-crime.

160021Questão 43|Direito Ambiental|superior

PC-AP Agente de Polícia

2017

FCC

Com base no texto da Lei n° 9.605/1998, considere: I. É circunstância que agrava a pena dos delitos ambientais, quando não constitui ou qualifica o crime ter o agente cometido a infração facilitada por funcionário público no exercício de suas funções. II. No caso de guarda doméstica de espécie silvestre não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena. III. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em contato com a água, produzam efeito semelhante é crime punido com detenção. IV. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção é crime punido com reclusão. Está correto o que se afirma APENAS em

A
II e III.
B
I e II.
C
I e IV.
D
II e IV.
E
III e IV.

160022Questão 44|Direito Penal|superior

PC-AP Agente de Polícia

2017

FCC

Patrícia, ao visitar seu companheiro Jorge, que cumpre pena em regime fechado pela prática de crime de roubo, tenta ingressar no estabelecimento prisional trazendo consigo um aparelho de telefone celular que seria entregue a Jorge, ocasião em que é surpreendida pelos agentes penitenciários no momento da revista. Considerando a situação hipotética,

A
o fato praticado por Patrícia é atípico.
B
Patrícia não praticou qualquer crime.
C
Patrícia não praticou qualquer crime. Jorge, contudo, praticou falta grave prevista na Lei de Execuções Penais.
D
Patrícia, embora tenha praticado fato típico, previsto no Código Penal, por ser companheira de Jorge, é isenta de pena.
E
o fato praticado por Patrícia é crime punido com detenção.

160023DesatualizadaQuestão 45|Direito Penal|superior

PC-AP Agente de Polícia

2017

FCC

Constituem contravenções penais previstas no Decreto-Lei n° 3.688/1941: I. Mendigar, por ociosidade ou cupidez. II. Praticar vias de fato contra alguém. III. Servir bebidas alcoólicas a criança ou adolescente. IV. Fingir-se funcionário público. Está correto o que se afirma em

A
I, II, III e IV.
B
I e III, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
II, III e IV, apenas.

160024Questão 46|Direito Processual Penal|superior

PC-AP Agente de Polícia

2017

FCC

Sobre o mandado de prisão, é correto afirmar que

A
declarará o valor da fiança arbitrada, quando afiançável a infração.
B
dispensa a menção à infração penal em casos de crime hediondo.
C
deve ser dirigido à pessoa que será presa.
D
prescinde da designação da pessoa que tiver que ser presa, podendo ser complementada após a efetivação da prisão.
E
deve ser lavrado pelo Delegado de Polícia.

160025Questão 47|Direito Processual Penal|superior

PC-AP Agente de Polícia

2017

FCC

Incumbe à autoridade policial:

A
presidir a instrução processual penal.
B
realizar as diligências requisitadas pelo Ministério Público.
C
citar e intimar o réu e as testemunhas.
D
promover a ação penal pública.
E
decretar a prisão preventiva.

160026Questão 48|Direito Processual Penal|superior

PC-AP Agente de Polícia

2017

FCC

Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:

A
Será determinada, de regra, pelo lugar do primeiro ato de execução criminosa.
B
O direito brasileiro desconhece a figura da competência pelo domicílio ou residência do réu, pois regula-se pelo lugar do crime.
C
A competência será determinada pela continência quando duas pessoas forem acusadas pelo mesmo crime.
D
Apenas os crimes dolosos contra a vida podem ser julgados pelo Tribunal do Júri.
E
Se na mesma circunscrição judiciária houver mais de um juiz igualmente competente para determinado crime, prevalece o critério da antiguidade na carreira.

160027Questão 49|Direito Processual Penal|superior

PC-AP Agente de Polícia

2017

FCC

Sobre a prisão em flagrante é correto afirmar que

A
inexiste dever da autoridade policial comunicar a prisão à família do preso, constituindo mera liberalidade quando realizada.
B
da lavratura do auto de prisão em flagrante deverá constar a informação sobre a existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência e o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicado pela pessoa presa.
C
o auto de prisão em flagrante deve ser comunicado ao juiz competente em até 48 horas após a realização da prisão.
D
a pessoa que for encontrada, logo depois, com instrumentos e objetos que façam presumir ser ele o autor do crime, a autoridade policial deve representar pela prisão preventiva, pois o flagrante delito já se esvaiu no tempo.
E
a falta de testemunhas do crime impede a realização do auto de prisão em flagrante.

160028Questão 50|Direito Processual Penal|superior

PC-AP Agente de Polícia

2017

FCC

Segundo o Código de Processo Penal, é cabível a prisão domiciliar quando o agente for

A
mulher com netos até 12 anos.
B
maior de 70 anos.
C
mulher com mais de 60 anos.
D
homem com filho adolescente.
E
mulher com filho de até 12 anos de idade incompletos.