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Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:


160026|Direito Processual Penal|superior

Sobre a competência no processo penal, é correto afirmar:

  • A

    Será determinada, de regra, pelo lugar do primeiro ato de execução criminosa.

  • B

    O direito brasileiro desconhece a figura da competência pelo domicílio ou residência do réu, pois regula-se pelo lugar do crime.

  • C

    A competência será determinada pela continência quando duas pessoas forem acusadas pelo mesmo crime.

  • D

    Apenas os crimes dolosos contra a vida podem ser julgados pelo Tribunal do Júri.

  • E

    Se na mesma circunscrição judiciária houver mais de um juiz igualmente competente para determinado crime, prevalece o critério da antiguidade na carreira.