Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013
Os Órgãos Públicos, quanto à esfera de ação, classificam-se em centrais e em locais. Constituem exemplos de órgãos públicos locais:
O Estado de Rondônia realizará procedimento licitatório na modalidade concorrência para a construção de grandiosa obra pública. Cumpre salientar que o valor estimado para a licitação é de R$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de reais). No caso narrado e de acordo com a Lei nº 8.666/1993, o processo licitatório em questão
Considere as assertivas abaixo:
I. quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II. quando for conveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
III. quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
IV. quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.
De acordo com o Decreto nº 7.892/2013, o Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado em:
Clécio, servidor público federal encarregado da concessão de licenças, passou a atrasar injustificadamente a conclusão de seus trabalhos, utilizando, como expediente procrastinatório, a solicitação de diligências desnecessárias. De acordo com as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado nos termos do Decreto nº 1.171/1994, a conduta do servidor
Considere as seguintes afirmações a respeito do conceito, abrangência ou possíveis classificações da expressão Administração pública:
I. Em sentido orgânico ou formal, designa os entes que exercem a atividade administrativa e compreende pessoas jurídicas, órgãos e agentes públicos.
II. Em sentido funcional ou material, designa a natureza da atividade exercida e corresponde à própria função administrativa.
III. Quando tomada em sentido estrito, no que diz respeito ao aspecto subjetivo, engloba os órgãos governamentais aos quais incumbe a função política.
Está correto o que consta APENAS em
O Estado pretende implementar um amplo programa de recuperação de suas rodovias, porém, ciente das dificuldades que irá enfrentar ao tentar fazê-lo por intermédio da atual estrutura de sua Administração direta, com defasagem técnica e de pessoal, busca soluções. É correto afirmar que é possível
Integram a Administração pública indireta, além de outras entidades,
O planejamento estratégico dos tribunais indicados nos incisos II a VII do artigo 92 da Constituição Federal, deverá
Sobre o adimplemento e extinção das obrigações, de acordo com o Código Civil, é INCORRETO afirmar:
Sobre o contrato de empreitada analise as seguintes assertivas:
I. A obrigação do empreiteiro de fornecer os materiais é presumida no contrato de empreitada.
II. O contrato para elaboração de um projeto não implica a obrigação de executá-lo, ou de fiscalizar-lhe a execução.
III. Nos contratos de empreitada de edifícios, o empreiteiro responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo e o dono do imóvel está sujeito ao prazo de decadência de 60 dias do aparecimento do vício ou defeito para propor a ação contra o empreiteiro.
Está correto o que consta em