Perito Criminal - 2010

O Código de Processo Penal brasileiro descreve uma série de procedimentos que, adequadamente empregados, conferem qualidade ao serviço. Entretanto, existem outros fatores relacionados à processualística penal que influenciam em sua qualidade e que, por isso, são considerados importantes focos de estudo para a melhoria desse serviço. O objetivo maior da perícia criminal é caracterizar o delito e, se possível, identificar o autor do fato. Para isso, utiliza um conjunto de procedimentos científicos relacionados à elucidação de um evento delituoso. Acerca desses procedimentos em local de crime, assinale a alternativa correta.

Um dos aspectos mais desafiadores da prática forense é a manutenção da cadeia de custódia durante todas as suas fases, com ênfase em acondicionamento, transporte e entrega da amostra, pois essas fases se referem ao decurso de tempo em que a evidência é manuseada, incluindo-se também aí cada pessoa que a manuseou. Acerca desse assunto, assinale a alternativa correta.

Local do crime não se constitui apenas a região onde o fato tenha sido constatado, mas todo e qualquer local onde existam vestígios relacionados com o evento, que sejam capazes de indicar uma premeditação do fato ou uma ação posterior para ocultar provas, que seriam circunstâncias qualificadas do crime em investigação. Acerca desse tema, julgue os itens a seguir.

I Em algumas situações, a área de interesse policial pode ser limitada a um pequeno cômodo de uma casa; a equipe policial deve considerar o local do crime uma área menos abrangente, cujos elementos materiais, às vezes despercebidos, tornam-se importantes vestígios para o laudo pericial.

II Para que seja obtido resultado conclusivo oriundo de levantamento de locais de crime, é de pouca importância a preservação da área a ser examinada e dos itens relacionados com o evento ocorrido (objetos diversos, manchas, cheiros etc.).

III Em alguns casos, é possível detectar a não preservação do local, devido à impossibilidade de certos vestígios terem sido posicionados, em um movimento impensado da vítima e(ou) do autor para o ponto em que tenha sido encontrado, quando dos exames periciais. Em caso de adulteração, o perito sempre poderá determinar as circunstâncias em que tenha ocorrido o fato delituoso e retornar as peças aos seus locais de origem.

IV A boa preservação do local de crime dará suporte aos peritos para efetuar o seu trabalho da melhor maneira possível, para que se possa chegar de modo mais abrangente e concreto às circunstâncias e a autoria do crime, e para que se possa instruir, da melhor maneira possível, os inquéritos policiais, que são a peça administrativa que dará início à respectiva ação penal.

Assinale a alternativa correta.

Na definição técnica de cadeia de custódia, percebem-se duas ações específicas essenciais: manter e documentar. A esse respeito, julgue os itens que se seguem.

I Distinguem-se dois tipos de cadeia de custódia de vestígios criminais ou elementos de prova técnica-científica — uma externa e outra interna.

II A cadeia de custódia externa refere-se a todas as etapas envolvidas na análise dos vestígios nos laboratórios, até o momento em que os vestígios coletados ou apreendidos chegam ao centro de custódia dos órgãos periciais.

III Na custódia externa, estão incluídas todas as etapas relacionadas à amostragem e ao processamento das análises referentes àquelas amostras submetidas à seleção e ao tratamento do vestígio ou do elemento de prova.

IV Essas ações são isoladas e não integradas, ou seja: para cada uma das etapas da cadeia de custódia, que visam à manutenção da integridade e da idoneidade do vestígio, haverá de se proceder à respectiva documentação, em que devem estar contidos os nomes ou iniciais dos indivíduos que coletam e tramitam os vestígios, de cada pessoa ou entidade que os tenha custodiado subsequentemente, a data em que os itens foram coletados ou transferidos, o nome do órgão e da autoridade requisitante, o número da ocorrência, do inquérito ou do processo (se nesta fase existirem), o nome da vítima ou do suspeito e uma breve descrição do item.

Assinale a alternativa correta.

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