Sargento da Polícia Militar - 2010

Força é a intervenção sobre o indivíduo, reduzindo ou eliminando sua capacidade de autodecisão.

Nível do uso da força é o entendimento dado desde a simples presença policial em uma intervenção até a utilização da arma de fogo.

Ética é o conjunto de valores morais ou princípios que norteiam a conduta individual ou de membros de uma mesma profissão.

O uso da força por policiais não é subordinado ao interesse coletivo.

Uso progressivo da força é a seleção adequada de opções de força pelo policial em resposta ao nível de submissão do infrator a ser controlado.

Os Órgãos Policiais devem capacitar seus membros para cumprir seus deveres na aplicação da lei.

O policial ao aplicar a lei possui autorização legal para o uso da força.

A função da polícia, dentre outras, é a atuação na garantia dos direitos humanos, podendo utilizar força para tal.

A utilização de arma de fogo deve estar restrita a casos extremos.

O Estado quando outorga ao policial a utilização de armas de fogo se abstém de responsabilidade na proteção do direito à vida, a liberdade e segurança pessoal do cidadão.

A proporcionar normas orientadoras aos Estados membros na tarefa de assegurar e promover o papel adequado das polícias.

Consideram que a utilização das armas de fogo deverão ser empregadas rotineiramente em ocorrências policiais.

Estabelecimento de princípios a serem considerados e respeitados pelos governos no contexto da legislação e prática nacional.

Devem ser de conhecimento dos policiais, magistrados, promotores, advogados e população em geral.

Enfatizam dentre outros pela qualificação, treinamento e conduta dos aplicadores da lei.

As excludentes de ilicitude são: estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento do dever legal.

No Código de Processo Penal há instrumentos que asseguram o emprego da força por policiais em serviço.

O Código Penal Militar por ser considerado mais rígido na punição de crimes, não constam instrumentos reguladores da utilização da força.

O policial deverá empregar sua arma de fogo apenas em casos em que a legislação vigente permita.

O Código de Processo Penal em seu artigo 284 admite a utilização de força quando indispensável em casos de resistência e fuga de preso.

Legalidade, necessidade, proporcionalidade e ética.

Necessidade, ética e supremacia da força.

Legalidade, moralidade e arbitrariedade.

Proporcionalidade, arbitrariedade e legalidade.

Imparcialidade, necessidade e moralidade.

Identificação do objeto a ser atingido.

O nível da força a ser utilizada é proporcional à resistência oferecida.

Verificar a existência de meios menos danosos para atingir o objetivo.

Agir com boa fé e de acordo com princípios éticos.

Excessos no uso da força não afetam a relação polícia­-comunidade.

Legalidade é a fiel observância às leis vigentes.

Proporcionalidade é a utilização da força na exata medida para o cumprimento do dever.

A ética dita os parâmetros morais para a utilização da força.

Necessidade é a verificação se uso da força foi realizado de forma imperiosa.

Imparcialidade é a utilização da força sem o envolvimento emocional do policial.

A supervisão nos casos de emprego do uso da força é desnecessária.

Os superiores do policial envolvido com a má utilização da arma de fogo são isentos de responsabilidade.

O Estado deve apontar o erro de seu representante que fez o mau uso da arma de fogo.

O policial que faz o mau emprego da arma de fogo sem ter passado por treinamento nos últimos 12 meses estará isento de culpa.

A culpa pela má utilização da força é apenas do agente que a praticou.

Ao princípio da legalidade.

Se a utilização da força é proporcional à resistência oferecida.

Se estão presentes os casos de excludentes de ilicitude.

O mau emprego não implica em responsabilização.

Se está fazendo dentro dos limites éticos.

No Código Penal Militar não há instrumentos que autorizam o emprego da força.

São necessários qualificação e treinamento para o emprego de arma de fogo.

Os superiores não são responsáveis pela má utilização das armas de fogo pelos seus subordinados.

A aplicação da força só será legal se for desproporcional.

O Estado não necessita dotar o policial de vários tipos de armas e munição.