Analista Judiciário - Área Judiciária - 2011

Página 8 • Total 73 questões

98558Questão 71|Direito Processual Penal|superior

2011

PONTUA

Sobre a prisão processual e as medidas cautelares no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:

A
O fumus comissi delicti e o periculum libertatis são requisitos para a decretação da prisão preventiva.
B
A prisão em flagrante é espécie de detenção administrativa que pode se efetivada independentemente de ordem judicial.
C
O decreto de prisão preventiva independe da análise de cabimento de outra medida cautelar.
D
A prisão preventiva poderá ser substituída pela prisão domiciliar no caso de preso extremamente debilitado por motivo de doença grave.

98559AnuladaQuestão 72|Direito Eleitoral|superior

2011

PONTUA

De acordo com o Regimento Interno do TRE/SC, NÃO é correto afirmar que:

A
Será atribuição do Juiz relator decretar prisão preventiva ou temporária.
B
Nas ações penais de competência originária acusação e defesa terão o prazo de uma hora para sustentação oral.
C
As causas de suspeição e impedimento não alcançam os servidores da secretaria, visto que seu atos não têm caráter decisório.
D
O Tribunal responderá às consultas formuladas, em tese, sobre matéria eleitoral, por Juízes Eleitorais, por autoridade pública, por presidente, delegado, ou representante legal de órgão regional de partido político eu tenha anotação no Tribunal ou por diplomado pelo TRE.

98560AnuladaQuestão 73|Direito Eleitoral|superior

2011

PONTUA

É competência do Tribunal Regional Eleitoral/SC, EXCETO:

A
Elaborar seu regimento interno.
B
Julgar a regularidade das contas do Prefeito no exercício do cargo.
C
Processar e julgar originariamente as ações de impugnação de mandado eletivo estadual e federal.
D
Privativamente autorizar a realização de concursos públicos para provimentos de cargos da sua Secretaria, homologandolhes o resultado.