Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2024
No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue o item seguinte.
A correção de defeitos de um ato administrativo que o tornaram nulo chama-se convalidação, cujos efeitos somente serão produzidos a partir da prática do ato convalidador.
No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue o item seguinte.
De acordo com o critério orgânico, administração pública designa o conjunto de agentes, órgãos e pessoas jurídicas responsáveis por funções administrativas.
No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue o item seguinte.
O ato administrativo que não cumprir a finalidade de ser voltado à satisfação do interesse público será nulo.
No que se refere ao conceito de administração pública, às fontes do direito administrativo e aos atos administrativos, julgue o item seguinte.
A jurisprudência, enquanto fonte do direito administrativo, pode ser constituída por uma só decisão importante de tribunal, nessa circunstância, apta a orientar a administração pública.
Em relação aos agentes públicos, aos poderes administrativos e aos princípios da administração pública, julgue o próximo item.
A prática do nepotismo viola o princípio da moralidade, mesmo que não haja lei que expressamente a proíba.
Em relação aos agentes públicos, aos poderes administrativos e aos princípios da administração pública, julgue o próximo item.
A perda de estabilidade de servidor público pode decorrer de decisão judicial ou administrativa; em ambos os casos, deve ser assegurado ao servidor o exercício da ampla defesa.
Em relação aos agentes públicos, aos poderes administrativos e aos princípios da administração pública, julgue o próximo item.
Com base no princípio da autotutela, a administração pública pode não só anular um ato administrativo por ilegalidade, como também revogar ato administrativo por motivos de conveniência.
Em relação aos agentes públicos, aos poderes administrativos e aos princípios da administração pública, julgue o próximo item.
O exercício do poder regulamentar pela administração pública formaliza-se apenas por meio de decretos.
Julgue o seguinte item, referente à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às fundações públicas.
A encampação é uma forma de retomada de serviço concedido para a qual basta decisão discricionária da autoridade competente fundada no interesse público.
Julgue o seguinte item, referente à responsabilidade civil do Estado, aos serviços públicos e às fundações públicas.
As fundações públicas podem exercer serviço público sob regime jurídico integralmente privado.