Juiz Substituto - 2023

João não poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, razão pela qual a cessão é inválida perante terceiros;

João não poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, razão pela qual a cessão é ineficaz perante terceiros;

João não poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, razão pela qual a cessão é inexistente perante terceiros;

João poderia ceder o crédito sem a aquiescência de Antônio, bastando a notificação;

Antônio poderá pagar a dívida tanto a João quanto a José e receber a devida quitação.

a doação à entidade futura caducará se, em dois anos, não estiver constituída regularmente;

a doação feita a nascituro torná-lo-á dono do objeto doado desde a concepção;

a revogação da doação por ingratidão pode ser pleiteada dentro de dois anos do fato;

o doador não pode fixar prazo para o donatário declarar se aceita ou não o objeto doado;

se realizada doação pura a absolutamente incapaz, será exigido o aceite da mãe e/ou do pai.

do condomínio em multipropriedade, previsto no Art. 1.358-B do Código Civil. Para dirimir eventuais questões (deliberações), como tempo para manutenção e seus custos, farão uma convenção com as devidas cláusulas, já que a lei é omissa;

do condomínio em multipropriedade, previsto no Art. 1.358-B do Código Civil. Para dirimir eventuais questões (deliberações), como tempo para manutenção e seus custos, a lei estabelece o quórum de maioria absoluta;

do condomínio voluntário, previsto no Art. 1.314 do Código Civil. Para dirimir eventuais questões (deliberações), como tempo para manutenção e seus custos, farão uma convenção com as devidas cláusulas, já que a lei é omissa;

do condomínio voluntário, previsto no Art. 1.314 do Código Civil. Para dirimir eventuais questões (deliberações), como tempo para manutenção e seus custos, a lei estabelece quórum de maioria absoluta;

do condomínio em multipropriedade, previsto no Art. 1.358-B do Código Civil. A lei estabelece que o administrador deverá dirimir eventuais questões (deliberações), como tempo para manutenção e seus custos.

inexistente, tendo que ser repetido em território nacional para adquirir existência, validade e eficácia;

existente, tendo que passar por processo de apostilamento e posterior registro no RCPN, para adquirir validade e eficácia;

existente e válido, tendo que passar por processo de apostilamento e posterior registro no RCPN, para adquirir eficácia;

existente e eficaz, tendo que passar por processo de apostilamento e posterior registro no RCPN, para adquirir validade;

existente, válido e eficaz, sendo incorreta a informação passada pelo tabelião.

Daniel herdará, já que não houve ação cível para excluí-lo da herança;

Paula e Poliana herdarão como se Maria já fosse morta quando o pai morreu;

Daniel não herdará, mas será o administrador dos bens do filho que herdará por cabeça;

Cláudia não herdará porque o regime de bens não permite;

Manoel herdará a quota-parte do pai.

José pode cortar os galhos das árvores que ultrapassaram o muro e invadiram seu terreno até o plano vertical divisório e os frutos que caírem em seu terreno são seus;

José pode cortar os galhos das árvores que ultrapassaram o muro e invadiram seu terreno até o plano vertical divisório, mas deve devolver os frutos que caírem em seu terreno;

José não pode cortar os galhos das árvores que ultrapassaram o muro e invadiram seu terreno até o plano vertical divisório, mas os frutos que caírem em seu terreno são seus;

José não pode cortar os galhos das árvores que ultrapassaram o muro e invadiram seu terreno até o plano vertical divisório, bem como deve devolver os frutos que caírem em seu terreno;

a possibilidade ou não de José cortar os galhos das árvores que ultrapassaram o muro e invadiram seu terreno até o plano vertical divisório e se apropriar dos frutos dependerá de Lei Municipal específica.

não foi válida, por ter se realizado em âmbito extrajudicial sem a assistência de advogados;

abrangia, também, eventuais danos morais, uma vez que era ampla e plena, para mais nada reclamar, em juízo ou fora dele;

não contempla as complicações supervenientes, desconhecidas da vítima que acabara de sofrer um grave acidente;

pode ser revogada, diante da conduta de má-fé por parte de Jussara que parou de prestar qualquer apoio a Joelma posteriormente;

não contém os requisitos do Art. 320 do Código Civil (o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante), de modo que, mesmo sendo possível identificar que foi paga a dívida, não valerá.

com a morte de Jacqueline, extinguiu-se automaticamente o mandato, razão pela qual Elisângela não poderá ultimar o negócio;

o óbito do mandante não é causa de extinção do mandato com objeto definido, em que apenas a consecução deste escopo faz cessar a representação;

com a morte de Jacqueline, extinguiu-se automática e inexoravelmente o mandato, razão pela qual Elisângela só poderá ultimar o negócio na condição de gestora de negócios;

o óbito do mandante, via de regra, faz cessar o mandato, no entanto, é possível, à luz das peculiaridades do caso concreto, que Elisângela assine a escritura e ultime a transferência;

a morte de Jacqueline fez cessar o mandato, no entanto, após integralizado o preço, o negócio já estava aperfeiçoado, bastando que o adquirente levasse o contrato e a prova da quitação ao Registro Geral de Imóveis para concluir a transferência.