São pessoas jurídicas de direito privado, segundo o Código Civil:

sociedades, fundações, organizações religiosas e territórios;

associações, fundações, organizações religiosas e empresas individuais de responsabilidade limitada;

sociedades de economia mista e empresas públicas;

União, Estados, Municípios e Territórios;

associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos.