Analista Judiciário - Área Judiciária - 2014

Página 6 • Total 60 questões

94635Questão 51|Direito Civil|superior

TRT-16 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Lucius, através de contrato de empreitada com preço global certo e ajustado no respectivo instrumento, contratou o empreiteiro Petrus para reformar a sua residência. Du- rante a reforma, o preço de mercado dos materiais sofreu redução de 12% do preço global convencionado. Nesse caso, o preço global convencionado, a pedido do dono da obra,

A
poderá ser revisto, para que se lhe assegure a diferença apurada
B
não poderá ser revisto, porque o contrato faz lei entre as partes.
C
só poderá ser revisto, se a redução ocorrida no mercado for superior a 20%.
D
só poderia ser revisto se a redução ocorrida no mercado fosse do preço da mão de obra.
E
só comporta redução se o preço do material e também da mão de obra for superior a 30%.

94636Questão 52|Direito Civil|superior

TRT-16 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

A respeito da compra e venda, é correto afirmar:

A
É licita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
B
Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
C
As despesas com a tradição da coisa móvel correrão por conta do comprador.
D
Nas vendas a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
E
A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação em contrário, dar-se-á no domicílio do comprador.

94637Questão 53|Direito Civil|superior

TRT-16 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

A respeito dos atos jurídicos lícitos e ilícitos, considere:

I. Constitui ato ilícito a destruição da coisa alheia a fim de remover perigo iminente.

II. Não comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelos bons costumes.

III. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Está correto o que se afirma APENAS em :

A
II e III.
B
I e II.
C
I e III.
D
III.
E
I

94638Questão 54|Direito Processual Civil|superior

TRT-16 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Petrus adquiriu, através de compromisso particular de venda e compra, um apartamento, sabendo tratar-se de coisa litigiosa, face à existência de ação judicial proposta por terceiro que se diz proprietário do imóvel. Nesse caso, Petrus .

A
poderá intervir no processo através de denunciação da lide.
B
não poderá intervir no processo.
C
poderá ingressar em juízo substituindo o alienante, sem o consentimento da parte contrária.
D
poderá intervir no processo na qualidade de opoente.
E
poderá intervir no processo, assistindo o alienante.

94639Questão 55|Direito Processual Civil|superior

TRT-16 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Tulius pretende ajuizar ação fundada em direito real sobre bem móvel. Essa ação, em regra, deverá ser proposta.

A
no foro do domicílio do autor.
B
no foro do domicílio do réu.
C
no foro da situação da coisa.
D
no foro em que foi celebrado o contrato
E
em qualquer foro.

94640Questão 56|Direito Processual Civil|superior

TRT-16 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Numa execução por quantia certa contra devedor solvente, os embargos do executado

A
só poderão ser rejeitados liminarmente quando intempestivos.
B
só poderão ser opostos pelo executado se tiver ocorrido penhora, depósito ou caução.
C
deverão, em regra, ser processados com efeito suspensivo salvo entendimento judicial contrário, em decisão fundamentada.
D
serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
E
serão processados nos autos da execução, devendo o exequente ser ouvido no prazo de 10 dias.

94641Questão 57|Direito Processual Civil|superior

TRT-16 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

A respeito da revelia, considere:

I. Os prazos correrão contra o revel, independentemente de intimação, a partir de cada ato decisório, ainda que tenha constituído patrono nos autos.

II. Não se reputarão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

III. O juiz poderá conhecer diretamente do pedido e proferir sentença, quando ocorrer a revelia.

Está correto o que se afirma APENAS em :

A
II e III.
B
I e II.
C
I e III.
D
I
E
III

94642Questão 58|Direito Previdenciário|superior

TRT-16 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Terá direito ao recebimento de um salário mínimo mensal, conforme dispuser a lei,

A
a pessoa com deficiência e o idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, desde que contribuam à seguridade social.
B
a pessoa com deficiência e o idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, independentemente de contribuição à seguridade social.
C
apenas a pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, desde que contribua à seguridade social.
D
apenas o idoso, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, desde que contribua à seguridade social.
E
apenas a pessoa com deficiência, que comprove não possuir meios de prover à própria manutenção, mesmo que sua família possa provê-la, independentemente de contribuição à seguridade social.

94643AnuladaQuestão 59|Direito Previdenciário|superior

TRT-16 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Paulo, após filiar-se ao Regime Geral de Previdência Social, foi acometido de doença especificada em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e do Trabalho e da Previdência Social, de acordo com os critérios de deformação. Paulo, então, requereu à Previdência, o auxílio-doença. Referido benefício será concedido.

A
respeitada a carência de 10 (dez) contribuições mensais.
B
respeitada a carência de 12 (doze) contribuições mensais.
C
respeitada a carência de 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.
D
independente de carência.
E
respeitado o período de carência correspondente ao número de contribuições realizadas a partir do momento em que a doença foi adquirida.

94644Questão 60|Direito Previdenciário|superior

TRT-16 Analista Judiciário - Área Judiciária

2014

FCC

Airton, filiado ao Regime Geral de Previdência Social, recebeu durante o ano auxílio-reclusão. Dessa forma, a ele o abono anual

A
é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que o Descanso Semanal Remunerado dos trabalhadores, tendo por base o valor médio da renda mensal do benefício do mês de dezembro do referido ano.
B
não é devido, pois o mesmo cabe apenas a quem recebeu, durante o ano, auxílio-doença e aposentadoria.
C
é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que o Descanso Semanal Remunerado dos trabalhadores, tendo por base o valor da hora mensal trabalhada.
D
não é devido, pois o mesmo cabe apenas a quem recebeu, durante o ano, aposentadoria.
E
é devido, calculado, no que couber, da mesma forma que a Gratificação de Natal dos trabalhadores, tendo por base o valor da renda mensal do benefício do mês de dezembro do referido ano.