5º Exame da Ordem - 2011

Página 5 • Total 80 questões

79426Questão 41|Direito Processual Civil|superior

2011

FGV

O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário.

Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.

A
Litisconsórcio ativo necessário e unitário.
B
Litisconsórcio passivo necessário e simples.
C
Litisconsórcio ativo facultativo e simples.
D
Litisconsórcio passivo necessário e unitário.

79427Questão 42|Direito Processual Civil|superior

OAB 5º Exame da Ordem

2011

FGV

Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?

A
Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário.
B
Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos.
C
Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.
D
Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos.

79428DesatualizadaQuestão 43|Direito Processual Civil|superior

OAB 5º Exame da Ordem

2011

FGV

No curso dos processos, os juízes são dotados de poderes que lhes permitem conduzir os feitos de maneira adequada, garantindo, ao término do processo, a prestação da tutela jurisdicional de maneira eficaz. Um dos poderes atribuídos aos magistrados pelo ordenamento jurídico pátrio é o chamado poder geral de cautela, que decorre da evidente impossibilidade de abstrata previsão da totalidade das situações de risco para o processo que podem vir a ocorrer em concreto.

Acerca desse importante instrumento processual de concessão da tutela cautelar, é correto afirmar que

A
se trata de autorização concedida ao Estado-Juiz para que conceda não apenas as medidas cautelares típicas previstas no Código de Processo Civil ou em outras leis, mas também medidas cautelares inominadas.
B
o poder geral de cautela é exercido pelo juiz, a quem caberá, com base em tal poder, optar livremente por prestar a tutela adequada por meio das medidas cautelares nominadas existentes e aplicáveis ao caso concreto ou por meio de medidas cautelares inominadas.
C
o sistema processual pátrio não prevê, no Código de Processo Civil, nenhum caso de medida cautelar inominada a ser deferida pelo juiz com base em seu poder geral de cautela, razão pela qual cabe ao magistrado decidir, em cada caso concreto, a medida cautelar atípica que pretende conceder.
D
o poder geral de cautela pode ser exercido pelo magistrado mesmo que inexista qualquer processo em curso, uma vez que se pauta no princípio da efetividade das decisões judiciais. Além disso, por força do seu caráter de urgência, dispensa qualquer tipo de fundamentação por parte do magistrado que profere a decisão.

79429Questão 44|Direito Processual Civil|superior

OAB 5º Exame da Ordem

2011

FGV

A respeito da liquidação de sentença, assinale a alternativa correta.

A
Para que a sentença arbitral seja liquidada, será necessária a instauração de processo judicial, com a citação da parte sucumbente.
B
É cabível a liquidação de sentença no procedimento dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais.
C
É incabível a liquidação de sentença antes do trânsito em julgado da sentença liquidanda.
D
A liquidação por artigos corresponde à espécie de liquidação de sentença em que não poderá ser produzida prova pericial para a apuração do valor da condenação.

79430Questão 45|Direito do Consumidor|superior

OAB 5º Exame da Ordem

2011

FGV

Quando a contratação ocorre por site da internet, o consumidor pode desistir da compra?

A
Sim. Quando a compra é feita pela internet, o consumidor pode desistir da compra em até 30 dias depois que recebe o produto.
B
Não. Quando a compra é feita pela internet, o consumidor é obrigado a ficar com o produto, a menos que ele apresente vício. Só nessa hipótese o consumidor pode desistir.
C
Não. O direito de arrependimento só existe para as compras feitas na própria loja, e não pela internet.
D
Sim. Quando a compra é feita fora do estabelecimento comercial, o consumidor pode desistir do contrato no prazo de sete dias, mesmo sem apresentar seus motivos para a desistência.

79431Questão 46|Direito do Consumidor|superior

OAB 5º Exame da Ordem

2011

FGV

Ao instalar um novo aparelho de televisão no quarto de seu filho, o consumidor verifica que a tecla de volume do controle remoto não está funcionando bem. Em contato com a loja onde adquiriu o produto, é encaminhado à autorizada.

O que esse consumidor pode exigir com base na lei, nesse momento, do comerciante?

A
A imediata substituição do produto por outro novo.
B
O dinheiro de volta.
C
O conserto do produto no prazo máximo de 30 dias.
D
Um produto idêntico emprestado enquanto durar o conserto.

79432Questão 47|Direito Empresarial|superior

OAB 5º Exame da Ordem

2011

FGV

A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que

A
a assembleia somente pode ser convocada pelos administradores eleitos no contrato social.
B
as formalidades legais de convocação são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.
C
a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.
D
as deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam os sócios ausentes, mas não os dissidentes.

79433Questão 48|Direito Empresarial|superior

OAB 5º Exame da Ordem

2011

FGV

Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser classificadas em abertas ou fechadas, dependendo se seus valores mobiliários podem ou não ser negociados no Mercado de Valores Mobiliários. Em relação aos valores mobiliários das companhias abertas e fechadas, assinale a alternativa correta.

A
Valores mobiliários são títulos que concedem a seu titular certos direitos em relação à companhia. São exemplos de valores mobiliários as ações, as debêntures, os bônus de subscrição e o certificado de valores mobiliários.
B
O Mercado de Valores Mobiliários (MVM) compreende as bolsas de valores, o mercado de balcão e o mercado de balcão organizado. Para a companhia poder negociar no MVM, deverá preencher certos requisitos e obter autorização da Comissão de Valores Mobiliários e da Junta Comercial.
C
As companhias abertas, caso queiram negociar suas ações, devem sempre fazê-lo por meio do mercado de valores mobiliários, ou seja, suas negociações serão sempre por oferta ao público em geral.
D
Partes beneficiárias são títulos emitidos tanto pela companhia aberta quanto pela fechada que dão a seu titular direito a percentual no lucro da companhia.

79434Questão 49|Direito Empresarial|superior

OAB 5º Exame da Ordem

2011

FGV

Em relação à incapacidade e proibição para o exercício da empresa, assinale a alternativa correta.

A
Caso a pessoa proibida de exercer a atividade de empresário praticar tal atividade, deverá responder pelas obrigações contraídas, podendo até ser declarada falida.
B
Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária.
C
Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade.
D
Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer a atividade empresarial o faça, poderá requerer a recuperação judicial.

79435Questão 50|Direito Empresarial|superior

OAB 5º Exame da Ordem

2011

FGV

A respeito da sociedade em comum, é correto afirmar que

A
os sócios respondem individual e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
B
são regidas pelas disposições das sociedades simples.
C
na relação com terceiros, os sócios podem comprovar a existência da sociedade de qualquer modo.
D
os sócios são titulares em comum das dívidas sociais.