Assistente em Administração - 2022

inovação, competitividade e desenvolvimento.

inovação, promoção e competividade.

organização, desenvolvimento e competitividade.

desenvolvimento, competitividade e inspeção.

inovação, desenvolvimento e organização.

serve como suporte para decisões no longo prazo, muitas delas sigilosas.

informações utilizadas para formular metas no médio prazo e necessárias para a condução das estratégias da organização.

normalmente são as informações mais simples, mas não menos importantes, pois são importantes para a execução das tarefas e operações no curto prazo

serve como suporte para decisões de curto prazo, muitas delas sigilosas.

normalmente são as informações mais complexas, mas não menos importantes, pois são importantes para a execução das tarefas e operações no curto prazo.

Agentes políticos e ocupantes de cargos em comissão.

Empregados privados.

Particulares sem colaboração com a administração.

Servidores privados.

Agentes civis.

reparar ao erário 50% do valor da condenação.

reparar ao erário até o limite do valor da herança ou do patrimônio transferido.

reparar ao erário 100% do valor da condenação.

reparar ao erário 75% do valor da condenação.

reparar ao erário 25% do valor da condenação.

organizar, planejar, dirigir e controlar.

dirigir, planejar, organizar e controlar.

organizar, dirigir, planejar e controlar.

planejar, organizar, dirigir e controlar.

controlar, dirigir, organizar e planejar.

A partir de um prisma jusnaturalista, Constituição deve ser entendida como um arcabouço normativo imperativo, elaborado pelo Estado a partir de um processo específico, o qual lhe garante superioridade normativa.

Carl Schmitt traz uma concepção política de Constituição, na medida em que distingue dois tipos de normas constitucionais, as materialmente e as formalmente constitucionais. As primeiras seriam as normas que possuem um conteúdo político essencial, como é o caso das normas que definem estrutura e órgãos do Estado.

Uma concepção sociológica de Constituição foi desenvolvida por Ferdinand Lassale, pautando-se na ideia de que não se deve considerar necessariamente fatores econômicos, culturais, políticos e sociais quando da elaboração da Lei Fundamental, já que os fatores reais de poder existentes em uma sociedade são produto da atividade legislativa.

Para Hans Kelsen, deve-se levar em consideração, quando da elaboração de normas constitucionais, aspectos valorativos da sociedade, inclusive, quando necessário, utilizando-se de outras áreas do conhecimento como a sociologia e a psicologia.

Em que pese a existência de diferentes concepções de “Constituição”, em um Estado Democrático de Direito como o Brasil, deve-se considerar apenas os dispositivos escritos como verdadeira expressão de uma constituição.

Outorgada – advém da vontade do povo, manifestada, diretamente ou indiretamente, por uma Assembleia Nacional Constituinte.

Analítica – possui matéria essencialmente constitucional, apresentando número reduzido de dispositivos.

Flexível – seus dispositivos podem ser alterados por meio de um procedimento legislativo comum/ ordinário.

Dirigente – é compromissória, exigindo uma atuação positiva do Estado na concretização das políticas públicas.

Ortodoxa – é produto de uma única linha de pensamento ou ideologia.

Os princípios fundamentais da Constituição federal de 1988 não devem ser utilizados como vetores interpretativos e de integração dos demais ramos do Direito, uma vez que esses sistemas jurídicos possuem uma lógica própria.

O Princípio Republicano é um dos princípios de maior destaque na estruturação do Estado brasileiro e se estabelece sob os pilares da hereditariedade e irresponsabilidade política do governante.

O Princípio Democrático de Direito pressupõe, principalmente, a submissão do povo ao império da lei, contudo, sem esquecer a exigência da fundamentação estatal na soberania popular como requisito de participação do povo na vida política.

Em que pese a existência dos estados, municípios e Distrito Federal, a União é o ente centralizador do poder político, o que possibilita a classificação do Brasil como um Estado Unitário.

O Princípio Parlamentarista é de suma importância para o Brasil, já que define o Chefe do Executivo como detentor do posto de chefe de governo e, por sua vez, confere ao Congresso Nacional o exercício da chefia de Estado.

Independência nacional e pluralismo político.

Valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

Dignidade da pessoa humana e o desenvolvimento nacional;

Integração econômica, política, social e cultural dos povos

Bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

É livre a manifestação do pensamento, garantido o anonimato.

É garantido o direito de propriedade, ainda que não atendida a função social.

Garantia absoluta contra a pena de morte.

Ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.

Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita a todos que solicitarem.