Delegado de Polícia - 2014

Marque com V as afirmações verdadeiras e com F as falsas.

( ) Servidores públicos são agentes que firmam relação de trabalho diretamente com o Estado ou com as entidades administrativas por ele instituídas, prestando serviços em proveito dos interesses públicos e recebendo remuneração correspondente.

( ) Os jurados e os membros das mesas apuradoras de votos, à época das eleições, podem ser denominados apropriadamente de particulares em colaboração com a Administração.

( ) Agentes políticos são os ocupantes dos cargos que compõem o arcabouço constitucional do Estado.

( ) A polícia civil subordina-se ao Governador do Estado, cabendo-lhe a guarda e a fiscalização do trânsito urbano.

( ) Agente público é todo indivíduo ligado ao Estado por algum tipo de vínculo, e sua atuação nessa qualidade representa a manifestação da vontade estatal.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

Considere a definição de Direito Administrativo e assinale a alternativa correta.

Em relação aos concessionários de serviços públicos é correto afirmar, exceto que:

É correto afirmar que a Administração Pública exerce o poder disciplinar quando:

A rescisão do contrato administrativo pode ocorrer de três formas: unilateralmente, pela Administração, amigavelmente, por acordo entre as partes ou judicialmente.

Nesse sentido, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I A rescisão administrativa ou amigável independe de prévia autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

ll Só existe campo para a rescisão amigável de um contrato administrativo quando houver conveniência para a Administração e não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas para a rescisão unilateral da avença.

III A rescisão unilateral operada pela Administração gera a seu favor a assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar.

IV Quando caracterizada a ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeçam a execução do contrato, o contratado, sem culpa, terá direito ao pagamento pelo custo da desmobilização.

No tocante ao abuso de poder é correto afirmar, exceto:

Considere a revogação e anulação do Ato Administrativo, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I A revogação tem por objeto atos válidos e exequíveis.

ll A anulação decorre da ilegalidade do ato administrativo.

III Certidões, atestados ou informações prestadas por agente público são passíveis de revogação.

IV Não podem ser revogados os atos vinculados.

Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

II Dentre os princípios básicos que devem reger o procedimento administrativo de licitação estão: a finalidade, a igualdade, o julgamento objetivo e a segurança jurídica.

III Modalidades de licitação representam o conjunto de regras que devem ser observadas na realização de um determinado procedimento licitatório.

IV O fracionamento da despesa a ser licitada possibilita a participação de empresas de menor porte nas licitações, amplia a competitividade e contribui para a obtenção de menor preço para a Administração Pública.

O Poder Hierárquico congrega as seguintes prerrogativas, exceto a de:

Correlacione os cinco princípios do serviço público com seus requisitos específicos.

( 1 ) Continuidade

( 2 ) Eficiência

( 3 ) Generalidade

( 4 ) Modicidade

( 5 ) Cortesia

( ) O princípio que consagra o direito do cidadão, dentro das modalidades estabelecidas, exigir, tanto da Administração Pública, quanto dos prestadores delegados, a prestação do serviço público, sem se negar a um usuário o que foi concedido a outro, é o da (...).

( ) Apesar de garantido pela Constituição Federal, em seu art. 37, VII, o direito de greve dos servidores públicos só pode ser exercido dentro dos limites definidos em lei, sob pena de ferimento do princípio da (...).

( ) O prestador do serviço público que busca o aperfeiçoamento do serviço, incorporando os melhores recursos e técnicas possíveis, de modo que a execução seja mais proveitosa, com o menor dispêndio, está agindo consoante com o princípio da (...).

( ) O princípio que traduz a preocupação da Administração Pública em estabelecer, em sentido mais amplo possível, o direito do cidadão de receber, do agente público competente, tratamento digno e que respeite os seus direitos como cidadão, é o da (...).

( ) Se um serviço público for tarifado em valor que impeça o usuário de utilizá-lo, em razão de ausência de condições financeiras, excluindo-o do universo de beneficiários, estará ferindo o princípio da (...).

A sequência correta, de cima para baixo, é: