Delegado de Polícia - 2014

Página 5 • Total 120 questões

67939Questão 41|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Delegado de Polícia

2014

ACAFE

De acordo com a Lei de Introdução ao Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

A
O juiz da denúncia, ao classificar o crime, apenas quando consumado, não poderá reconhecer a existência de causa especial de diminuição da pena.
B
O juiz da pronúncia, ao classificar o crime, consumado ou tentado, poderá reconhecer a existência de causa especial de diminuição da pena.
C
O juiz da pronúncia, ao classificar o crime, apenas quando tentado, não poderá reconhecer a existência de causa especial de diminuição da pena.
D
Se tiver sido intentada ação pública por crime que, segundo o Código Penal, só admite ação privada, esta, salvo decadência intercorrente, poderá prosseguir nos autos daquela, desde que a parte legítima para intentá-la ratifique os atos realizados e promova o andamento do processo.
E
Se tiver sido intentada ação pública por crime que, segundo o Código Penal, só admite ação privada, esta, salvo prescrição intercorrente, não poderá prosseguir nos autos daquela, desde que a parte legítima para intentá-la ratifique os atos realizados e promova o andamento do processo.

67940Questão 42|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Delegado de Polícia

2014

ACAFE

De acordo com o Código de Processo Penal, e considerando o inquérito policial nos crimes de ação pública, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I Será iniciado de ofício.

II Será iniciado mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

III Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito não caberá recurso.

IV O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado.

A
Todas as afirmações estão corretas.
B
Todas as afirmações estão incorretas.
C
Apenas I, II e III estão corretas.
D
Apenas II e IV estão corretas.
E
Apenas I, II e IV estão corretas.

67941Questão 43|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Delegado de Polícia

2014

ACAFE

De acordo com o Código de Processo Penal assinale a alternativa correta.

A
A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas jurisdições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria.
B
Ciente da prática de um crime, a autoridade policial deverá, se possível e conveniente, dirigir-se ao local dos fatos.
C
O ofendido ou seu representante legal e o indiciado poderão requerer qualquer diligência, que sempre será realizada em até 10 dias.
D
A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
E
O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado, bem como, nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.

67942AnuladaQuestão 44|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Delegado de Polícia

2014

ACAFE

Considere as atitudes que deverão ser tomadas pela autoridade policial logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Penal.

I Dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.

II Colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunstâncias.

III Proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acareações.

IV Ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.

A
Todas as afirmações estão corretas.
B
Apenas I, II e III estão corretas.
C
Apenas I, II e IV estão corretas.
D
Apenas III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmações estão incorretas.

67943DesatualizadaQuestão 45|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Delegado de Polícia

2014

ACAFE

De acordo com o Código de Processo Penal, especificamente quanto ao Inquérito, assinale a alternativa correta.

A
No relatório, não poderá a autoridade policial indicar testemunhas que não tiverem sido inquiridas.
B
A autoridade policial deverá concluí-lo no prazo de 10 dias, se o indiciado estiver preso preventivamente, contado o prazo a partir do dia seguinte em que se executar a ordem de prisão, ou no prazo de 30 dias, quando estiver solto, mediante fiança ou sem ela.
C
A autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao juiz competente.
D
A autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao Ministério Público.
E
Quando o fato for de difícil elucidação e o indiciado estiver preso, a autoridade policial poderá requerer ao juiz a devolução dos autos, para ulteriores diligências, que serão realizadas no prazo de 30 dias.

67944Questão 46|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Delegado de Polícia

2014

ACAFE

De acordo com o Código de Processo Penal analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I A competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução.

II Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.

III Quando o último ato de execução for praticado fora do território nacional, será competente o juiz do lugar em que o crime, embora parcialmente, tenha produzido ou devia produzir seu resultado.

lV Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição, por ter sido a infração consumada ou tentada nas divisas de duas ou mais jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção.

A
Apenas I, II e III estão corretas.
B
Apenas II, III e IV estão corretas.
C
Apenas II e IV estão corretas.
D
Todas as afirmações estão corretas.
E
Todas as afirmações estão incorretas.

67945Questão 47|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Delegado de Polícia

2014

ACAFE

Considere as disposições do Código de Processo Penal quanto à ação penal e assinale a alternativa correta.

A
As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas não poderão exercer a ação penal, pois carecem de personalidade jurídica para esse fim.
B
Será admitida ação pública nos crimes de ação privada, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
C
As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas só poderão exercer a ação penal se assistidas pelo Ministério Público.
D
Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.
E
As fundações, associações ou sociedades legalmente constituídas só poderão exercer a ação penal se representadas pelo Ministério Público.

67946AnuladaQuestão 48|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Delegado de Polícia

2014

ACAFE

Com relação à Ação Penal e de acordo com o Código de Processo Penal, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

ll No caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de representação passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou colateral, até o 3º grau.

lll Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública.

lV A ação penal, nas contravenções, será iniciada com o auto de prisão em flagrante ou por meio de portaria expedida pela autoridade judiciária ou policial.

A
Todas as afirmações estão corretas.
B
Apenas I, II e III estão corretas.
C
Apenas II e IV estão corretas.
D
Apenas II, III e IV.
E
Apenas I, III e IV estão corretas.

67947Questão 49|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Delegado de Polícia

2014

ACAFE

Sobre a Prova, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:

A
São admissíveis as provas derivadas das ilícitas quando não evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte dependente das primeiras.
B
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.
C
Considera-se fonte independente a prova que por si só seria incapaz de conduzir ao fato objeto da prova.
D
Preclusa a decisão de desentranhamento da prova declarada inadmissível, esta não será inutilizada por decisão judicial.
E
O juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas.

67948Questão 50|Direito Processual Penal|superior

PC-SC Delegado de Polícia

2014

ACAFE

Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta, considerando as disposições do Código de Processo Penal em relação à realização do interrogatório do réu por videoconferência, medida excepcional que visa atender, dentre outras, as seguintes finalidades:

l Prevenir risco à segurança pública, quando exista fundada suspeita de que o preso integre organização criminosa ou de que, por outra razão possa fugir durante o deslocamento.

ll Viabilizar a participação do réu no referido ato processual quando haja relevante dificuldade para seu comparecimento em juízo, por enfermidade ou outra circunstância pessoal.

lll Minimizar os deslocamentos entre o local de detenção e o Fórum, de maneira a otimizar o trânsito em locais reconhecidamente sujeitos a congestionamentos.

lV Aferir a influência do réu no ânimo de testemunha ou da vítima, desde que seja possível colher o depoimento destas por videoconferência.

A
Apenas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas I e II estão corretas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas II, III e IV estão corretas.
E
Todas as afirmações estão corretas.