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A rescisão do contrato administrativo pode ocorrer de três formas: unilateralmente, pela Administração, amigavelmente, por acordo entre as partes ou judicial...


67923|Direito Administrativo|superior

A rescisão do contrato administrativo pode ocorrer de três formas: unilateralmente, pela Administração, amigavelmente, por acordo entre as partes ou judicialmente.

Nesse sentido, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

I A rescisão administrativa ou amigável independe de prévia autorização escrita e fundamentada da autoridade competente.

ll Só existe campo para a rescisão amigável de um contrato administrativo quando houver conveniência para a Administração e não ocorrer nenhuma das hipóteses previstas para a rescisão unilateral da avença.

III A rescisão unilateral operada pela Administração gera a seu favor a assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar.

IV Quando caracterizada a ocorrência de caso fortuito ou força maior que impeçam a execução do contrato, o contratado, sem culpa, terá direito ao pagamento pelo custo da desmobilização.

  • A

    Apenas I, II e III estão corretas.

  • B

    Apenas II e IV estão corretas.

  • C

    Apenas II, III e IV estão corretas.

  • D

    Apenas I e IV estão corretas.

  • E

    Todas as afirmações estão corretas.