Analista Judiciário - Especialidade: Direito - 2023
A respeito do princípio da consunção, julgue o item a seguir.
Com previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro, o princípio da consunção pode ser caracterizado como um subprincípio do princípio da intervenção mínima.
A respeito do princípio da consunção, julgue o item a seguir.
O princípio da consunção é um princípio de resolução de conflito de leis penais no tempo, sem previsão expressa na parte geral do Código Penal brasileiro.
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
A aplicação da pena não pode ter finalidade exclusivamente retributiva.
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
Merece reprimenda penal a agressão que afetar os bens jurídicos de forma relevante.
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
O crime permanente é aquele cujo resultado prolonga-se no tempo, atraindo a aplicação da lei penal vigente ao término do resultado.
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
No caso dos crimes omissivos, considera-se o momento da omissão e aplica-se a lei vigente pressupondo o último momento que poderia ter sido utilizado pelo agente para praticar a ação.
De acordo com o princípio da bagatela imprópria, julgue o item que se segue.
No caso dos crimes continuados, aplica-se a lei mais severa, ainda que posterior à cessação da continuidade, haja vista se tratar de ficção jurídica.
Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal, julgue o próximo item.
No regime fechado, o condenado fica sujeito a isolamento nos períodos diurno e noturno.
Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal, julgue o próximo item.
No regime aberto, o condenado poderá trabalhar fora do estabelecimento prisional, desde que esteja sob vigilância.
Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal, julgue o próximo item.
O inadimplemento da pena de multa cumulativamente imposta pode gerar a regressão de regime da pena privativa de liberdade.