No regime aberto, o condenado poderá trabalhar fora do estabelecimento prisional, desde que esteja sob vigilância.
2023
CESPE / CEBRASPE
Com relação às penas privativas de liberdade no Código Penal, julgue o próximo item.
No regime aberto, o condenado poderá trabalhar fora do estabelecimento prisional, desde que esteja sob vigilância.