Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2018
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir. São causas excludentes de culpabilidade o estado de necessidade, a legítima defesa e o estrito cumprimento do dever legal.
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir. Crime doloso é aquele em que o sujeito passivo age com imprudência, negligência ou imperícia.
Considerando que crime é fato típico, ilícito e culpável, julgue o item a seguir. O crime é dito impossível quando não há, em razão da ineficácia do meio empregado, violação, tampouco perigo de violação, do bem jurídico tutelado pelo tipo penal.
Julgue o item a seguir, acerca de processos relativos a crimes praticados por servidores públicos. Se a denúncia contra servidor público a respeito da prática de crime contra a administração pública em geral vier acompanhada do respectivo inquérito policial, será desnecessária a resposta preliminar prevista no procedimento especial para crimes dessa natureza.
No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item. Membro do Ministério Público não tem legitimidade ativa para impetrar habeas corpus , mesmo que constate alguma das hipóteses de ilegalidade na prisão do autor do delito.
No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item. A comunicação de prisão em flagrante deverá ocorrer em até vinte e quatro horas após a sua efetivação: o auto de prisão deverá ser encaminhado ao juízo competente para análise da possibilidade de relaxamento da prisão, de conversão da prisão em liberdade provisória ou de decretação de prisão preventiva.
No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item. A prisão preventiva poderá ser decretada no curso da investigação criminal ou em qualquer fase do processo penal apenas se houver requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial.
No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item. Situação hipotética : Pedro teve a prisão temporária decretada no curso de uma investigação criminal. Ao final de cinco dias, o Ministério Público requereu a conversão de sua segregação em prisão preventiva. Assertiva : Nessa situação, o prazo para o término do inquérito policial será contado da data em que a prisão temporária tiver sido convertida em prisão preventiva.
A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue. Notitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu representante legal manifesta sua vontade a respeito da instauração do inquérito policial e do posterior oferecimento de denúncia, nas hipóteses de ação penal pública condicionada.
A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue. O inquérito policial tem caráter inquisitório, dispensando a ampla defesa e o contraditório, motivo pelo qual os elementos de informação nele documentados não são disponibilizados ao defensor do investigado.