No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item. A prisão preventiva poderá ser decretada no ...
2018
CESPE / CEBRASPE
No que se refere aos tipos de prisão e aos meios processuais para assegurar a liberdade, julgue o seguinte item. A prisão preventiva poderá ser decretada no curso da investigação criminal ou em qualquer fase do processo penal apenas se houver requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial.