A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue. <i>Notitia criminis</i> é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu representant...
A respeito dos procedimentos de investigação, julgue o item que se segue. Notitia criminis é o meio pelo qual a vítima de delito ou o seu representante legal manifesta sua vontade a respeito da instauração do inquérito policial e do posterior oferecimento de denúncia, nas hipóteses de ação penal pública condicionada.