Juiz Substituto - 2015

Página 6 • Total 100 questões

88593Questão 51|Direito Processual Penal|superior

2015

CESPE / CEBRASPE

A autoridade policial foi informada da descoberta de um cadáver, com perfurações por toda a região abdominal, às margens de uma rodovia. Próximo ao local, havia também uma faca com marcas de sangue e garrafas de bebida alcoólica.

Em face dessa situação, e considerando-se o disposto no CPP, a autoridade policial deverá

A
oficiar ao Poder Judiciário a fim de que se efetue a retirada do corpo do local.
B
dirigir-se ao local e providenciar que o estado e a conservação das coisas não sejam alterados até a chegada de peritos criminais.
C
determinar de imediato a higienização da faca para proceder a reprodução simulada dos fatos.
D
requerer autorização judicial para que a área seja isolada e para o deslocamento de peritos criminais.
E
pedir autorização judicial para abertura do inquérito policial.

88594Questão 52|Direito Processual Penal|superior

TJ-PB Juiz Substituto

2015

CESPE / CEBRASPE

Em relação às disposições do CPP sobre competência, assinale a opção correta.

A
Em se tratando de crime permanente praticado em território de duas ou mais jurisdições, a competência será firmada pela residência do réu.
B
Não há mais hipótese no CPP de competência por distribuição.
C
Em se tratando de crimes conexos em que existe corréu acometido por doença mental, a unidade processual permanece, embora não seja possível prolatar sentença condenatória em seu desfavor.
D
A justiça federal deverá julgar os casos de contravenção praticada em detrimento de bens, serviços ou interesses da União.
E
Caso não se conheça o local da infração e o réu tenha mais de um domicílio, será aplicada a regra da prevenção para fins de fixação da competência jurisdicional.

88595Questão 53|Direito Processual Penal|superior

TJ-PB Juiz Substituto

2015

CESPE / CEBRASPE

A respeito das exceções previstas no CPP, assinale a opção correta.

A
Da decisão que acolher a suspeição de perito, de intérprete, de serventuário ou de funcionário da justiça cabe recurso em sentido estrito.
B
A processualística penal segue as mesmas hipóteses previstas na legislação processual civil.
C
A suspeição deve ser arguida pela parte antes de qualquer outra alegação, salvo quando sua motivação ocorrer em momento posterior.
D
No juizado especial, em razão do princípio da oralidade, o juiz deve declarar oralmente sua suspeição.
E
Da decisão do magistrado que acolher a arguição de suspeição do órgão do MP cabe recurso em sentido estrito, no prazo de cinco dias.

88596DesatualizadaQuestão 54|Direito Processual Penal|superior

TJ-PB Juiz Substituto

2015

CESPE / CEBRASPE

No que se refere a denúncia ou queixa, assinale a opção correta.

A
Além dos indícios de autoria, para o exercício da ação penal nos crimes de tráfico de drogas, a Lei n.º 11.343/2006 considera suficiente o laudo de constatação.
B
O plenário do STF firmou entendimento no sentido de considerar o despacho que recebe denúncia ou queixa como uma espécie de decisão; por isso, tal despacho deve ser fundamentado.
C
No CPP está prevista a apelação como recurso cabível do não recebimento da denúncia ou queixa.
D
Inexiste possibilidade de litisconsórcio ativo entre o MP e o querelante.
E
A queixa, ainda que a ação penal seja privativa do ofendido, não poderá ser aditada pelo MP.

88597DesatualizadaQuestão 55|Direito Processual Penal|superior

TJ-PB Juiz Substituto

2015

CESPE / CEBRASPE

Com relação ao instituto da suspensão condicional do processo, previsto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

A
De acordo com o STF, no caso de réu que tenha condenação anterior transitada em julgado, é possível a propositura da suspensão condicional do processo se já houver transcorrido mais de cinco anos entre a extinção da punibilidade pelo delito da condenação e a prática do novo fato criminoso.
B
Presentes os demais requisitos para a concessão do sursis processual, o MP poderá propor, ao oferecer a denúncia, a referida suspensão, ainda que o acusado esteja sendo processado por outro crime.
C
Se, durante o período de suspensão do processo, o acusado for processado por outro crime ou contravenção penal, o benefício poderá ser revogado por meio de decisão fundamentada do juízo.
D
A aceitação da suspensão condicional do processo levará à interrupção do prazo prescricional
E
Dado que, conforme a jurisprudência do STJ, o sursis processual é um direito subjetivo do réu, na ação penal privada, a lei obriga o querelante a formular proposta de suspensão condicional do processo.

88598Questão 56|Direito Processual Penal|superior

TJ-PB Juiz Substituto

2015

CESPE / CEBRASPE

A respeito de nulidades, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e do STJ.

A
Haverá nulidade absoluta no caso de ações penais referentes a crimes praticados por funcionários públicos contra a administração pública instruídas por inquérito policial, caso o juízo não permita ao denunciado apresentar resposta preliminar antes do recebimento da peça acusatória.
B
O cerceamento de defesa resultante da rejeição, por parte do juízo, de pedido de réu preso para ser entrevistado por defensor público para subsidiar a elaboração da resposta à acusação acarreta nulidade processual
C
No processo penal, a falta e a deficiência de defesa constituem nulidade processual absoluta; portanto, o prejuízo é presumido e independe de prova.
D
A ausência de intimação do acusado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto da rejeição da denúncia constitui nulidade que não pode ser suprida pelo juízo por meio de nomeação de defensor dativo.
E
A decisão que determina o desaforamento do processo da competência do tribunal do júri sem audiência da defesa caracteriza mera irregularidade.

88599Questão 57|Direito Processual Penal|superior

TJ-PB Juiz Substituto

2015

CESPE / CEBRASPE

São ações autônomas de impugnação na esfera criminal

A
o mandado de segurança e o agravo em execução.
B
a apelação e o mandado de segurança.
C
o recurso em sentido estrito e o habeas corpus.
D
os embargos de declaração e a carta testemunhável.
E
a revisão criminal e o habeas corpus.

88600Questão 58|Direito Processual Penal|superior

TJ-PB Juiz Substituto

2015

CESPE / CEBRASPE

No que se refere ao procedimento do júri, assinale a opção correta à luz da interpretação dos tribunais superiores e dos dispositivos da legislação processual.

A
A decisão de pronúncia que afirme que a autoria e a materialidade do fato são absolutamente inquestionáveis é nula.
B
O recurso de protesto por novo júri é cabível em qualquer sentença condenatória proferida pelo tribunal do júri.
C
O juiz impronunciará o acusado quando ficar provada a incidência de causa que exclua o crime.
D
A decisão que impronuncia o réu caracteriza-se como interlocutória mista e deve ser atacada por meio de recurso em sentido estrito.
E
O juiz deverá absolver sumariamente o acusado se não houver provas suficientes da materialidade do fato ou da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação no crime.

88601DesatualizadaQuestão 59|Direito Processual Penal|superior

TJ-PB Juiz Substituto

2015

CESPE / CEBRASPE

Acerca dos procedimentos especiais previstos no CPP e nas leis extravagantes, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.

A
No procedimento do júri, admite-se a intimação da decisão de pronúncia por edital, ainda que o processo tenha transcorrido, desde o início, à revelia do réu citado também por edital.
B
A proposta de composição civil de danos em ação penal privada realizada pelo querelante com relação a apenas um dos querelados beneficiará os demais réus.
C
A leitura, pelo MP, da sentença condenatória de corréu, proferida em julgamento anterior, gera nulidade insanável de sessão de julgamento pelo conselho de sentença.
D
Com referência aos crimes previstos na Lei de Entorpecentes, a realização do interrogatório do réu antes da oitiva das testemunhas é causa de nulidade.
E
No procedimento do júri, o assistente de acusação, devido à subsidiariedade de sua atuação, estará impedido de replicar caso o MP concorde com a tese da defesa e não vá à réplica em plenário.

88602Questão 60|Direito Processual Penal|superior

TJ-PB Juiz Substituto

2015

CESPE / CEBRASPE

A respeito da restituição de coisas apreendidas, assinale a opção correta

A
Os instrumentos do crime, se a perda for decretada em favor da União, bem como as demais coisas confiscadas, deverão ser inutilizados, sendo vedado que tais instrumentos ou coisas recebam qualquer outra destinação.
B
A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou pelo juiz, mediante termo nos autos, desde que não haja dúvida quanto ao direito do reclamante.
C
Após ter sido formulado o pedido de restituição de bens apreendidos, o juiz poderá dispensar a oitiva do MP e decidir o pleito de imediato.
D
Caso seja facilmente deteriorável, a coisa apreendida deverá ser avaliada e, em seguida, deverá ser vendida, sem que seja necessário realizar leilão público.
E
As coisas apreendidas, ainda que deixem de ser diretamente importantes ao processo, não poderão ser restituídas antes do trânsito em julgado da sentença final.