Assistente em Administração - 2015
Nos termos do que estabelece a Lei no 8.112/90, a idade mínima de dezoito anos é um requisito básico para
A junta médica oficial da Universidade Federal do Rio Grande do Norte declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria de um servidor que fora aposentado por invalidez. Este fato culminou com o retorno do servidor à atividade.
Nessa situação, considerando as disposições da Lei no 8.112/90, pode-se afirmar que ocorreu
Considere as afirmativas a seguir, referentes a normas de exoneração no serviço público
I Quando não satisfeitas as condições do estágio probatório, o servidor será exonerado de ofício.
II A exoneração de cargo efetivo dar -se-á somente a pedido do servidor.
III Após a nomeação, o servidor não tomou posse no prazo legal. Nesta situação, o servidor será exonerado.
IV A exoneração resulta em vacância do cargo público.
Nos termos do que expressamente dispõe a lei nº 8.112/90, estão corretas as afirmativas
À luz das disposições da Lei no 8.112/90, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor algumas vantagens. De acordo com os preceitos da referida lei,
De acordo com as disposições da Lei n0 8.112/90, o serviço prestado em horário compreendido entre vinte e duas horas de um dia e cinco horas do dia seguinte terá o valor - hora acrescido de
O regime jurídico dos servidores públicos civis da União (Lei n0 8.112/90) prevê a possibilidade de acumulação de férias, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica.
De acordo com as normas da referida lei, as férias podem ser acumuladas até , no máximo,
Um servidor estável lotado na Universidade Federal do RN foi investido no mandato de vereador. À luz das disposições da Lei n0 8.112, é correto afirmar que esse servidor
Considere as afirmativas a seguir, referentes a tempo de serviço, à luz das expressas disposições da Lei no 8.112/90.
I O tempo de serviço em atividade privada, vinculada à Previdência Social, é contado para todos os efeitos.
II É considerado como efetivo exercício a ausência do servidor ao serviço por oito dias consecutivos em razão do seu casamento.
III O tempo de serviço público prestado aos Estados, Municípios e Distrito Federal contar - se-á apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade.
IV É considerado como efetivo exercício a ausência do servidor ao serviço por dois dias para doar sangue.
De acordo com os preceitos da referida lei, estão corretas as afirmativas
Um servidor público federal opõe resistência injustificada ao andamento de documento e processo. Para essa conduta, a Lei no 8.112/90 prevê a penalidade disciplinar da
Considere as assertivas a seguir, referentes aos benefícios previstos no Plano de Seguridade Social do servidor.
I O servidor será aposentado compulsoriamente, aos sessenta e cinco anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.
II O salário-família é devido ao dependente do servidor ativo.
III A licença à gestante poderá ter início no primeiro dia do nono mês de gestação, salvo antecipação por prescrição médica.
IV O auxílio-funeral é devido à família do servidor falecido, esteja ele na atividade ou aposentado, em valor equivalente a um mês da remuneração ou provento.
De acordo com os preceitos da Lei n0 8.112/90, estão corretas as afirmativas