Analista Administrativo - Direito - 2025
De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue o item a seguir, relativo ao processo judicial eletrônico.
Para a identificação inequívoca do signatário, é imprescindível que sua assinatura eletrônica seja baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada, na forma de lei específica.
De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue o item a seguir, relativo ao processo judicial eletrônico.
Para fins de tempestividade e atendimento do prazo processual, a petição eletrônica deverá ser transmitida até o final do horário do expediente forense do último dia do prazo.
De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue o item a seguir, relativo ao processo judicial eletrônico.
O processo judicial eletrônico aplica-se às ações penais de competência do tribunal do júri.
De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue o item a seguir, relativo ao processo judicial eletrônico.
Para a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico, é obrigatório o credenciamento prévio do interessado no Poder Judiciário, e as intimações dos cadastrados feitas eletronicamente em portal próprio dispensam a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.
Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.
Uma das peculiaridades do processo judicial eletrônico é a ausência de contagem de prazo em dobro para a manifestação de litisconsortes com diferentes procuradores.
Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.
Não é válida a intimação da fazenda pública por meio de publicação na imprensa oficial, caso não haja cadastro da fazenda na administração do tribunal, por ofensa à sua prerrogativa processual de ser intimada pessoalmente.
Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.
O registro de ato processual eletrônico deve ser feito em padrões abertos e atender ao requisito da temporalidade.
Julgue o item seguinte, acerca das práticas processuais eletrônicas no Poder Judiciário brasileiro.
O réu revel, independentemente de estar representado por advogado cadastrado no portal eletrônico, deve ser intimado de ato decisório por meio da publicação em órgão de imprensa oficial, não sendo suficiente a mera publicação em cartório.
Acerca das funções da administração, julgue o próximo item.
O controle é a função da administração responsável por certificar que os atos dos membros da organização a conduzem, de fato, aos objetivos estabelecidos e envolve estabelecer padrões de desempenho, medir o desempenho atual, compará-lo com os padrões estabelecidos e, caso sejam detectados desvios, executar ações corretivas.
Acerca das funções da administração, julgue o próximo item.
A função da administração denominada direção tem o papel de arrumar e distribuir, de forma eficaz, o trabalho, a autoridade e os recursos entre os membros da organização, com a finalidade de assegurar o alcance dos objetivos propostos.