De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue o item a seguir, relativo ao processo judicial eletrônico. O processo judicial eletrônico aplica-se às ações pena...
2025
CESPE / CEBRASPE
De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, julgue o item a seguir, relativo ao processo judicial eletrônico.
O processo judicial eletrônico aplica-se às ações penais de competência do tribunal do júri.