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Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2011


Página 6  •  Total 60 questões
142298Questão 51|Direito do Trabalho|médio

A União, Estados, Municípios e Distrito Federal, suas autarquias e fundações públicas, quando representados em juízo, ativa e passivamente, por seus procuradores,

  • A

    devem juntar aos autos instrumento de mandato, sendo, porém, concedido pela legislação prazo de quinze dias a contar da prática do primeiro ato processual.

  • B

    devem juntar aos autos instrumento de mandato, sendo, porém, concedido pela legislação prazo de trinta dias a contar da prática do primeiro ato processual.

  • C

    estão dispensados da juntada de instrumento de mandato.

  • D

    estão dispensados da juntada de instrumento de mandato, se juntarem obrigatoriamente documento público oficial de comprovação do exercício do cargo público.

  • E

    devem juntar aos autos instrumento de mandato, sendo, porém, concedido pela legislação prazo de quinze dias a contar da intimação pessoal.

142299Questão 52|Direito do Trabalho|médio

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a reclamação trabalhista verbal será distribuída

  • A

    em vinte e quatro horas após a sua redução a termo.

  • B

    em quarenta e oito horas após a sua redução a termo.

  • C

    dentro do prazo de quinze dias após a sua redução a termo.

  • D

    antes de sua redução a termo.

  • E

    dentro do prazo de cinco dias após a sua redução a termo.

142300Questão 53|Direito do Trabalho|médio

Joana labora na empresa Cerveja e Cia. Tendo em vista que tal empresa é responsável pela produção, armazenamento e venda de cervejas, entrega mensalmente aos seus funcionários dez engradados de latas da cerveja escolhida pelo empregado. Estes engradados fornecidos mensalmente

  • A

    podem ser considerados como salários-utilidade, desde que isto esteja previsto contratualmente e não ultrapassem a 10% da remuneração total do empregado.

  • B

    não podem ser considerados como salários-utilidade, uma vez que se tratam de bebidas alcoólicas.

  • C

    podem ser considerados como salários-utilidade, desde que isto esteja previsto contratualmente e não ultrapassem a 30% da remuneração total do empregado.

  • D

    podem ser considerados como salários-utilidade, independentemente de previsão contratual, desde que não ultrapassem a 10% da remuneração total do empregado.

  • E

    só podem ser considerados como salários-utilidade se previstos em Norma Coletiva da categoria do empregado.

142301Questão 54|Direito do Trabalho|médio

A respeito do repouso semanal remunerado, considere:

I. É assegurado aos empregados um descanso semanal de 24 horas consecutivas, obrigatoriamente aos domingos.

II. A gratificação por tempo de serviço, paga mensalmente, não repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

III. As gorjetas cobradas pelo empregador na nota de serviço integram a remuneração do empregado, servindo de base de cálculo para o repouso semanal remunerado.

IV. A gratificação de produtividade paga mensalmente não repercute no cálculo do repouso semanal remunerado.

Está correto o que consta APENAS em

  • A

    III e IV.

  • B

    I, II e III.

  • C

    II, III e IV.

  • D

    I e IV.

  • E

    II e IV.

142302Questão 55|Direito do Trabalho|médio

Para a configuração da relação de emprego

  • A

    não é necessário o recebimento de salário, uma vez que há relação de emprego configurada mediante trabalho voluntário.

  • B

    é necessária a existência de prestação de contas, requisito inerente à subordinação existente.

  • C

    é preciso que o empregado seja uma pessoa física ou jurídica que preste serviços com habitualidade, onerosidade, subordinação e pessoalidade.

  • D

    não é necessária a exclusividade da prestação de serviços pelo empregado.

  • E

    é necessária a existência de prestação de trabalho intelectual, técnico ou manual, de natureza não eventual, por pessoa física, jurídica ou grupo de empresas, sem alteridade e com subordinação jurídica.

142303Questão 56|Direito do Trabalho|médio

Laís, empregada da empresa G, após quatro meses de contrato de trabalho, sem ter tido nenhuma falta, pediu demissão, uma vez que estava insatisfeita com o seu emprego. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, Laís

  • A

    não terá direito de receber suas férias proporcionais e nem o décimo terceiro salário, tendo em vista que a legislação pertinente prevê o prazo mínimo de seis meses de contrato de trabalho.

  • B

    não terá direito de receber suas férias proporcionais, tendo em vista que não completou doze meses de serviço.

  • C

    terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) de forma simples, ou seja, sem o acréscimo de um terço.

  • D

    terá direito ao aviso prévio de trinta dias, podendo optar em reduzir sua jornada diária em duas horas ou faltar ao serviço por sete dias corridos.

  • E

    terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) acrescidas de um terço.

142304Questão 57|Direito do Trabalho|médio

Simone, empregada da empresa Z, para justificar sua falta ao serviço, apresentou um atestado médico falso obtido em Campo Grande-MS. Neste caso, Simone praticou ato de

  • A

    insubordinação.

  • B

    desídia direta.

  • C

    improbidade.

  • D

    incontinência de conduta.

  • E

    desídia indireta.

142305Questão 58|Direito do Trabalho|médio

O aviso prévio, quando for reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho,

  • A

    será devido pela metade.

  • B

    será devido pela sua integralidade.

  • C

    não será devido.

  • D

    será devido pela sua integralidade somente se comprovada reação imediata à agressão

  • E

    será devido pela metade somente se comprovada reação imediata à agressão.

142306Questão 59|Direito do Trabalho|médio

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, o tempo de trabalho anterior à apresentação do empregado para serviço militar obrigatório

  • A

    será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 30 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.

  • B

    será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 90 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.

  • C

    será sempre computado no período aquisitivo das férias, independentemente de prazo para o comparecimento ao estabelecimento, tratando-se de direito previsto em lei e na Carta Magna.

  • D

    não será computado no período aquisitivo de férias, havendo dispositivo constitucional expresso neste sentido.

  • E

    será computado no período aquisitivo das férias, desde que ele compareça ao estabelecimento dentro de 15 dias da data em que se verificar a respectiva baixa.

142307Questão 60|Direito do Trabalho|médio

Mario, professor da universidade X, leciona no período matutino e noturno de segunda-feira a sexta-feira. Assim, ministra aulas das 7:40 às 13:00 horas e das 18:00 às 23:30 horas. Neste caso, a legislação trabalhista, especificamente a Consolidação das Leis do Trabalho,

  • A

    não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.

  • B

    está sendo respeitada, tendo em vista que Mario não leciona no final de semana, não sendo a Universidade obrigada a conceder descanso entre as jornadas de trabalho.

  • C

    não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 10 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.

  • D

    não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 9 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.

  • E

    não está sendo respeitada, tendo em vista que não há um período mínimo de 15 horas consecutivas para descanso entre as jornadas de trabalho.