Laís, empregada da empresa G, após quatro meses de contrato de trabalho, sem ter tido nenhuma falta, pediu demissão, uma vez que estava insatisfeita com o se...

142303|Direito do Trabalho

TRT-24 Técnico Judiciário - Área Administrativa

2011

médio

Lei do Décimo Terceiro Salário, art. 1º
Consolidação das Leis do Trabalho, art. 146º - 147º
- Consolidação das Leis do Trabalho, art. 146
- Consolidação das Leis do Trabalho, art. 147

Laís, empregada da empresa G, após quatro meses de contrato de trabalho, sem ter tido nenhuma falta, pediu demissão, uma vez que estava insatisfeita com o seu emprego. Neste caso, de acordo com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, Laís

A
não terá direito de receber suas férias proporcionais e nem o décimo terceiro salário, tendo em vista que a legislação pertinente prevê o prazo mínimo de seis meses de contrato de trabalho.
B
não terá direito de receber suas férias proporcionais, tendo em vista que não completou doze meses de serviço.
C
terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) de forma simples, ou seja, sem o acréscimo de um terço.
D
terá direito ao aviso prévio de trinta dias, podendo optar em reduzir sua jornada diária em duas horas ou faltar ao serviço por sete dias corridos.
E
terá direito de receber suas férias proporcionais (quatro meses) acrescidas de um terço.