Analista Judiciário - Área: Administrativa - 2023

todas as entidades governamentais dependem de dois tipos de informações financeiras, sendo (i) Estatísticas de Finanças Públicas do Setor Governo Geral, com o propósito de permitir a análise macroeconômica; e (ii) Demonstrações Contábeis de Propósito Geral para a responsabilização e tomada de decisão em relação à entidade.

os objetivos da elaboração e divulgação da informação contábil estão relacionados exclusivamente ao controle orçamentário e de responsabilização das origens ao fornecimento de informações ao setor privado.

no setor público, a principal razão de se manterem ativos imobilizados e outros ativos é voltada para o potencial de serviços desses ativos, e não para a sua capacidade de gerar fluxos de caixa.

as características qualitativas da informação incluída nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral são tempestividade, materialidade, competência, transparência e eficiência.

governos e outras entidades do setor público podem manter itens que contribuam para o legado cultural e histórico da nação ou da região, como, por exemplo, eventos culturais e socioambientais.

Patrimoniais.

de infraestrutura.

Públicos.

de longo prazo.

Permanentes.

contas a pagar serviços e insumos.

dívida pública consolidada.

dívida pública fundada.

os serviços da dívida a pagar.

dívida flutuante.

D Juros e Encargos da Dívida Mobiliária C Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Curto Prazo (P)

D Crédito Disponível C Crédito Empenhado a Liquidar

D Debêntures e Outros Títulos de Dívida juros e encargos – Dívida imobiliária C Debêntures e Outros Títulos de Dívida a Curto Prazo – Juros e Encargos a Pagar

D Crédito Empenhado a Liquidar C Juro Empenhado em Liquidação

D Disponibilidade por Destinação de Recursos C Juros e Encargos da Dívida Mobiliária

resultado líquido dos fluxos de caixa das operações.

resultado financeiro do exercício.

fluxo de caixa das operações de financiamento.

geração líquida de caixa e equivalente de caixa.

capital circulante líquido.

Expressa que para cada decisão é possível a interposição de apenas um recurso, ainda que cabível a interposição de Recurso Especial e Extraordinário.

Também é conhecido como princípio da unirrecorribilidade.

Norteia que os recursos não podem ser utilizados sucessivamente, mas sim simultaneamente, obedecendo-se à ordem de hierarquia dos órgãos jurisdicionais.

É o princípio que autoriza a interposição de mais de um recurso referente à mesma decisão prolatada.

A apresentação de novo recurso tratando da mesma matéria do anterior, que não fora recebido por intempestivo, não ferirá este princípio.

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, ou ainda quando, mesmo guardando cada uma sua autonomia, integrem grupo econômico, serão responsáveis solidariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

Sempre que uma ou mais empresas integrarem grupo econômico, serão responsáveis subsidiariamente pelas obrigações decorrentes da relação de emprego.

Caracterizará grupo econômico a mera identidade de sócios entre empresas.

Não caracteriza grupo econômico a mera identidade de sócios, ainda que haja a demonstração do interesse integrado, a efetiva comunhão de interesses e a atuação conjunta das empresas dele integrantes.

O sócio retirante responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou como sócio, nas ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato.

A falta de aviso prévio por parte do empregado não dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

Não é devido o aviso prévio na despedida indireta.

Tratando-se de salário pago na base de tarefa, o cálculo será feito de acordo com a média dos últimos 6 (seis) meses de serviço.

O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso e se a rescisão tiver sido promovida pelo empregado, será reduzido de 4 (quatro) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.

Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante reconsiderar o ato, antes de seu termo, à outra parte é facultado aceitar ou não a reconsideração.

O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 35% (trinta e cinco por cento) sobre o salário com os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa.

Não poderão ser descontados ou compensados do adicional outros da mesma natureza eventualmente já concedidos ao vigilante por meio de acordo coletivo.

Quando não for possível que a gestante ou a lactante afastada exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada como gravidez de risco e ensejará a percepção de salário-maternidade durante todo o período de afastamento.

O Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

A empregada gestante deverá ser afastada de atividades consideradas insalubres em grau máximo, médio ou mínimo, sem prejuízo de sua remuneração, perdendo o direito somente quanto ao valor do adicional de insalubridade enquanto durar seu afastamento.

um a seis meses, com aquiescência formal do empregado.

dois a seis meses, independentemente da aquiescência do empregado.

até cinco meses, sem a necessidade de aquiescência do empregado.

dois a cinco meses, com aquiescência formal do empregado.

até 12 meses, com aquiescência do empregado.