Assistente Administrativo - 2025

As águas superficiais do Oceano Pacífico interagem com a atmosfera, originando um comportamento estável da pressão atmosférica entre as regiões leste (como Taiti e Polinésia Francesa) e oeste (como Darwin, na Austrália) do oceano, fenômeno conhecido como Oscilação Norte.

O El Niño ocorre de forma cíclica no Oceano Pacífico, caracterizado pelo aquecimento anormal de suas águas superficiais. Seus efeitos alcançam diversas partes do mundo, influenciando os padrões de chuva tanto em regiões tropicais quanto em áreas de latitudes médias.

Na região Sul do Brasil, ocorrem volumes elevados de chuva entre os meses de setembro a dezembro e de maio a julho. Também se registra um aumento na temperatura do ar.

O El Niño está relacionado ao enfraquecimento da alta pressão subtropical no Pacífico Sul, bem como à redução da intensidade do sistema de baixa pressão na região oeste do Pacífico, ambos apresentando pressões anormalmente baixas.

Identificação do serviço público e de suas principais etapas; solicitação manual dos serviços; agendamento eletrônico, quando couber; acompanhamento das solicitações por etapas e peticionamento eletrônico para determinadas naturezas.

Identificação do serviço público e de suas principais etapas; solicitação manual dos serviços; agendamento eletrônico como regra geral; acompanhamento das solicitações por etapas e peticionamento eletrônico de qualquer natureza.

Identificação do serviço público e de suas principais etapas; solicitação eletrônica dos serviços; agendamento eletrônico, quando couber; acompanhamento das solicitações por etapas e peticionamento eletrônico de qualquer natureza.

Identificação do serviço público e de suas principais etapas; solicitação eletrônica dos serviços; agendamento eletrônico, quando couber; acompanhamento das solicitações de forma global e peticionamento eletrônico para determinadas naturezas.

III, I e II.

I, III e II.

III, II e I.

I, II e III.

A política agrícola é limitada às atividades de produção e comercialização de produtos agropecuários, sem previsão de ações em áreas como habitação, educação ou eletrificação rural.

A política agrícola abrange ações relacionadas à assistência técnica, ao cooperativismo, ao crédito rural, à irrigação, à habitação rural, entre outros instrumentos previstos em lei.

O planejamento agrícola, segundo a legislação, é tratado como um mecanismo secundário, que não integra os instrumentos de política agrícola nacional.

A tributação e os incentivos fiscais não estão incluídos entre os instrumentos de política agrícola.

Compete ao CNPA controlar a aplicação da política agrícola, definir prioridades no Plano de Diretrizes Agrícolas, opinar sobre a pauta dos produtos com garantia de preços mínimos e assessorar na fixação dos estoques reguladores e estratégicos.

A principal função do CNPA é a execução direta das atividades de armazenagem e comercialização dos produtos agropecuários.

É atribuído ao CNPA apenas funções consultivas, sem qualquer competência relacionada ao controle da aplicação de recursos públicos no setor agrícola.

A pauta dos produtos amparados por preços mínimos deve ser publicada apenas após a finalização da safra agrícola, sem necessidade de antecedência.

A utilização dos recursos do crédito rural, subvencionado para finalidades distintas daquelas previstas na lei, não caracteriza irregularidade, desde que o mutuário mantenha a adimplência dos pagamentos.

É permitida à instituição financeira a contratação de operações de crédito rural subvencionado para qualquer finalidade agrícola, mesmo que não esteja prevista na regulamentação específica.

O acesso ao crédito rural subvencionado, mesmo por mutuários que não preencham os requisitos legais, não enseja a devolução da subvenção, desde que comprovada a boa-fé na contratação.

Considera-se aplicação irregular, entre outras situações, a utilização dos recursos do crédito rural subvencionado em finalidade diversa da prevista em lei, a contratação inadequada por instituição financeira, o acesso indevido pelo mutuário e a aplicação dos recursos de subvenção de preços em desacordo com a legislação.

A formação de estoques públicos de alimentos e as compras governamentais integram o conjunto de instrumentos previstos para a implementação da PNAAB, visando assegurar o abastecimento alimentar e a estabilidade dos preços.

As centrais de abastecimento alimentar e os entrepostos atacadistas são considerados instrumentos exclusivos da iniciativa privada, sem participação prevista para o setor público na política de abastecimento alimentar.

É estabelecido que a composição da cesta básica deve seguir critérios uniformes para todo o território nacional, sem necessidade de adaptações regionais.

A armazenagem de alimentos e produtos agrícolas, conforme a legislação, é competência exclusiva dos pequenos agricultores familiares, sem possibilidade de participação de armazenagem privada.

O Plano Alimento no Prato 2025-2028 tem como finalidade principal a expansão da exportação de alimentos brasileiros, com ênfase na competitividade internacional do agronegócio.

O Plano Alimento no Prato 2025-2028 visa promover um sistema estruturado e inclusivo de abastecimento alimentar, baseado nos princípios do direito humano à alimentação adequada e da soberania alimentar.

De acordo com a Portaria MDA n.º 49/2024, a vigência do Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar estende-se de 2023 a 2026, com foco prioritário no incentivo à produção de alimentos industrializados.

A principal meta do Plano Alimento no Prato é substituir a atuação pública no abastecimento alimentar, transferindo integralmente a responsabilidade para as redes privadas de comercialização.

O PLANAPO deve conter exclusivamente programas e projetos, não sendo obrigatória a definição de metas, prazos ou indicadores para avaliação.

O PLANAPO deve apresentar diagnóstico, estratégias e objetivos, programas e ações, indicadores, metas e prazos, além de um modelo de gestão, assegurando um planejamento completo para sua implementação.

O PLANAPO será estruturado apenas com base em estratégias genéricas, dispensando a necessidade de elaboração de programas específicos ou previsão de recursos.

O conteúdo mínimo do PLANAPO, conforme a legislação vigente, limita-se à definição de prioridades políticas, sem obrigatoriedade de vinculação a programas orçamentários dos órgãos governamentais.

O Programa Agro Brasil + Sustentável prevê a aplicação de um único conjunto de normas técnicas para todas as cadeias produtivas, sem distinções baseadas nas especificidades dos produtos ou processos.

As cadeias produtivas agropecuárias, conforme a Portaria, não precisam adotar programas próprios de rastreabilidade ou monitoramento, bastando cumprir normas gerais estabelecidas para o setor agrícola.

A publicação das normas técnicas complementares aplicáveis ao Programa, será de responsabilidade exclusiva das entidades privadas envolvidas nas cadeias produtivas, sem necessidade de divulgação oficial.

O Programa Agro Brasil + Sustentável considera a diversidade das cadeias produtivas brasileiras, exigindo programas próprios de validação, monitoramento e rastreabilidade, com normas técnicas específicas, cujos títulos e referências serão publicados pelo MAPA.