Agente de Polícia - 2021
Considerando queo território do Distrito Federal, exceto as áreas urbanas, constitui, desde janeiro de 2002, a grande Área de Proteção Ambiental (APA) do Planalto Central, julgue o item a seguir. O Parque Nacional de Brasília é uma unidade de conservação que abriga o lago artificial de Santa Maria, o qual abastece parte do Distrito Federal, juntamente com outros sistemas de abastecimento, tais como o reservatório do Descoberto.
No que se refere a aspectos geográficos da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar n.º 94/1998 e suas alterações, julgue o item que se segue. No município de Águas Lindas de Goiás, a prestação de serviços públicos de água potável é feita por meio do consórcio de empresas públicas do Distrito Federal e do Goiás, em razão de a referida lei complementar prever como sendo de interesse comum da RIDE serviços relacionados à área de infraestrutura.
No que se refere a aspectos geográficos da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar n.º 94/1998 e suas alterações, julgue o item que se segue. Conforme a referida lei complementar, há impedimentos para a criação de novos municípios, já que estes, ainda que resultem do desmembramento de territórios da RIDE, não serão considerados parte dos territórios contemplados por inúmeros benefícios fiscais concedidos pela União.
No que se refere a aspectos geográficos da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE), instituída pela Lei Complementar n.º 94/1998 e suas alterações, julgue o item que se segue. A RIDE, em seu recorte territorial, é formada por municípios de três unidades da Federação: Distrito Federal, Goiás e Minas Gerais.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue. As atribuições do cargo definidas em lei não garantem, por si só, a concessão e a continuidade do pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue. A nomeação poderá se dar tanto em caráter efetivo quanto em comissão, dependendo, ambos os casos, de prévia habilitação em concurso público de provas ou provas e títulos.
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue o item que se segue. Será aposentado o servidor que, avaliado em inspeção médica para fins de readaptação, for julgado incapaz para o serviço público.
Considerando a legislação referente à carreira policial civil do DF bem como o Regimento Interno da PCDF e a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item subsequente. O diploma de medicina é um dos diplomas aceitos para o ingresso na carreira de perito criminal da PCDF.
Considerando a legislação referente à carreira policial civil do DF bem como o Regimento Interno da PCDF e a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item subsequente. No âmbito da PCDF, incumbe à comissão permanente de disciplina promover o processo administrativo disciplinar, para a apuração de transgressões disciplinares imputadas a policiais civis.
Considerando a legislação referente à carreira policial civil do DF bem como o Regimento Interno da PCDF e a Lei Orgânica do Distrito Federal, julgue o item subsequente. A PCDF deve ser dirigida por um policial civil de carreira, bacharel em direito, oriundo de uma das carreiras da corporação.