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Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2012


Página 8  •  Total 80 questões
141233Questão 71|Direito Administrativo|médio
TRE-SPTécnico Judiciário - Área Administrativa
2012
FCC

Instruções

: Para responder às questões de números 71 a 74,

considere a Lei no 8.112/1990.

Em matéria de proibições aos servidores públicos federais, analise a situação de cada um deles:

I. Marcílio distribuiu propaganda de uma associação profissional para servidores não subordinados.

II. Miriam praticou usura destinada a uma entidade de assistência social.

III. Marta, na qualidade de cotista, participa de uma sociedade não personificada.

IV. Manoel promoveu, no horário de folga, manifestação de apreço no recinto da repartição.

Nesses casos, NÃO constituem proibições as situações apresentadas em

  • A

    I e II.

  • B

    I e III.

  • C

    I e IV.

  • D

    II e IV.

  • E

    III e IV.

141234Questão 72|Direito Administrativo|médio
TRE-SPTécnico Judiciário - Área Administrativa
2012
FCC

Instruções

: Para responder às questões de números 71 a 74,

considere a Lei no 8.112/1990.

Alexandre, analista judiciário (área judiciária), ausentou-se do Brasil, pelo período de 4 (quatro) anos, para a realização de um trabalho científico de natureza jurídica em instituição de ensino superior na Inglaterra, com a regular autorização do Presidente do Supremo Tribunal Federal. Referida situação diz respeito

  • A

    à licença para capacitação.

  • B

    ao afastamento para servir em outra entidade.

  • C

    ao afastamento para estudo no exterior.

  • D

    à licença para tratar de assuntos particulares.

  • E

    ao afastamento para participação em programa de pós-graduação stricto sensu.

141235Questão 73|Direito Administrativo|médio
TRE-SPTécnico Judiciário - Área Administrativa
2012
FCC

Instruções

: Para responder às questões de números 71 a 74,

considere a Lei no 8.112/1990.

Cecília, servidora pública federal, foi reintegrada no cargo anteriormente ocupado. Porém, referido cargo estava provido por Francisco. Nesse caso, Francisco será, dentre outras alternativas,

  • A

    reconduzido ao cargo de origem, sem direito à indenização.

  • B

    revertido ao cargo de origem, com direito à indenização.

  • C

    posto em disponibilidade remunerada, com indenização a critério da administração.

  • D

    removido ao cargo de origem ou para outro cargo, vedada qualquer indenização.

  • E

    redistribuído a outro cargo de provimento efetivo de maior remuneração.

141236Questão 74|Direito Administrativo|médio
TRE-SPTécnico Judiciário - Área Administrativa
2012
FCC

Instruções

: Para responder às questões de números 71 a 74,

considere a Lei no 8.112/1990.

A Walter, como servidor público federal, é assegurado o direito de requerer do Poder Público, em defesa de direito ou interesse legítimo. Diante disso, Walter deverá observar peculiaridades do direito de petição, dentre outras, o fato de que

  • A

    esse pedido e os recursos, quando cabíveis, não interrompem a prescrição.

  • B

    não caberá recurso das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos.

  • C

    o prazo para a interposição do pedido é de 10 (dez) dias, improrrogáveis, a partir da decisão recorrida.

  • D

    esse pedido deve ser dirigido à autoridade superior do órgão, podendo ser renovado por até duas vezes.

  • E

    no caso do provimento do pedido de reconsideração, os efeitos da decisão retroagirão à data do ato impugnado.

141237Questão 75|Direito Administrativo|médio
TRE-SPTécnico Judiciário - Área Administrativa
2012
FCC

Instrução : Para responder à questão de número 75, considere a Lei no 11.416/2006.

Silvio Souza é juiz eleitoral, sendo casado com Paula Souto, mas é companheiro de Vanessa Silva, com quem mantém união estável. O juiz Silvio é irmão de Murilo Souza, tem um tio Ronaldo Corrêa e é primo de Leonardo Corrêa. Os referidos parentes do magistrado não são ocupantes de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário. Nesse caso, no âmbito da jurisdição do Tribunal Regional Eleitoral, NÃO é vedada a designação para função comissionada na pessoa de

  • A

    Murilo Souza.

  • B

    Vanessa Silva.

  • C

    Ronaldo Corrêa.

  • D

    Leonardo Corrêa.

  • E

    Paula Souto.

141238Questão 76|Direito Eleitoral|médio
TRE-SPTécnico Judiciário - Área Administrativa
2012
FCC

Felipe, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, faleceu após um ano de exercício na Presidência. Em razão da vacância do cargo, assumiu o Vice-Presidente, Ricardo, que convocará nova eleição, no prazo máximo de

  • A

    trinta dias

  • B

    quarenta dias.

  • C

    quarenta e cinco dias.

  • D

    sessenta dias.

  • E

    noventa dias.

141239Questão 77|Direito Eleitoral|médio
TRE-SPTécnico Judiciário - Área Administrativa
2012
FCC

Xisto, Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, com 68 anos de idade, é membro do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Em março de 2012, Xisto aposentar-se-á na Justiça Comum. Nesse caso, Xisto

  • A

    perderá a jurisdição eleitoral apenas se formular requerimento expresso nesse sentido.

  • B

    permanecerá com a jurisdição eleitoral até o término do ano de 2012.

  • C

    perderá automaticamente a jurisdição eleitoral.

  • D

    permanecerá com a jurisdição eleitoral até completar 70 anos.

  • E

    permanecerá com a jurisdição eleitoral até o término de seu biênio (e de eventual prorrogação).

141240Questão 78|Direito Eleitoral|médio
TRE-SPTécnico Judiciário - Área Administrativa
2012
FCC

Em razão de exigência do serviço eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo solicitou o afastamento do juiz José de seu cargo efetivo na Justiça Comum. Referido afastamento

  • A

    será sempre por prazo certo e com prejuízo dos seus vencimentos.

  • B

    não será válido, pois o Regimento Interno do TRE- SP não prevê tal modalidade de afastamento.

  • C

    será sempre por prazo indeterminado.

  • D

    perdurará enquanto subsistirem os motivos que o justifique, mediante solicitação fundamentada da Corregedoria do Tribunal.

  • E

    dar-se-á sem prejuízo dos seus vencimentos.

141241Questão 79|Direito Eleitoral|médio
TRE-SPTécnico Judiciário - Área Administrativa
2012
FCC

Genésio é Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e está substituindo o Presidente do Tribunal, que se encontra em gozo de férias. Nessa situação, Genésio

  • A

    será substituído nos feitos em que seja Relator pelo Corregedor Regional Eleitoral.

  • B

    não será substituído nos feitos em que seja Relator e terá voto nas mesmas condições que os demais.

  • C

    não será substituído nos feitos em que seja Relator, porém seu voto terá peso maior que os demais, uma vez que representa o Presidente.

  • D

    será substituído nos feitos em que seja Relator pelo Juiz integrante do Tribunal Regional Federal da 3aRegião.

  • E

    deverá comunicar o fato ao Pleno do Tribunal, que suspenderá o julgamento de feitos nos quais Genésio seja Relator.

141242Questão 80|Direito Eleitoral|médio
TRE-SPTécnico Judiciário - Área Administrativa
2012
FCC

NÃO se inclui na competência do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo:

  • A

    comunicar a diplomação de militar candidato a cargo eletivo federal e estadual à autoridade à qual esteja aquele subordinado.

  • B

    despachar os expedientes dirigidos ao Tribunal, inclusive inquéritos policiais.

  • C

    relatar as tomadas de contas de verba federal e estadual e os recursos administrativos.

  • D

    aplicar aos funcionários da Secretaria penas disciplinares, excluída a de demissão, que compete ao Pleno do Tribunal.

  • E

    designar data para a renovação de eleições.