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NÃO se inclui na competência do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo:


141242|Direito Eleitoral|médio

NÃO se inclui na competência do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo:

  • A

    comunicar a diplomação de militar candidato a cargo eletivo federal e estadual à autoridade à qual esteja aquele subordinado.

  • B

    despachar os expedientes dirigidos ao Tribunal, inclusive inquéritos policiais.

  • C

    relatar as tomadas de contas de verba federal e estadual e os recursos administrativos.

  • D

    aplicar aos funcionários da Secretaria penas disciplinares, excluída a de demissão, que compete ao Pleno do Tribunal.

  • E

    designar data para a renovação de eleições.