Assistente Administrativo I - 2017

não poderá ser dispensado do serviço militar, uma vez que essa é uma obrigação imposta a todos os cidadãos brasileiros.

poderá ser dispensado de prestar o serviço militar, mas perderá, automaticamente, os seus direitos políticos.

terá como consequência da recusa de prestar o serviço militar a sua prisão por tempo fixado em lei.

será dispensado do serviço militar obrigatório, sem a imposição de penas ou outras obrigações, pois a Constituição Federal garante a liberdade religiosa.

poderá obter a dispensa do serviço militar obrigatório, mas terá que cumprir prestação alternativa se não quiser perder seus direitos políticos.

títulos da dívida pública.

justa e prévia indenização em dinheiro.

títulos da dívida agrária.

precatórios judiciais.

ordens de pagamento do Tesouro.

mandado de segurança.

alvará de soltura.

habeas corpus.

habeas data.

mandado de injunção.

pode trabalhar legalmente em qualquer tipo de serviço, a partir de dezesseis anos, incluído o trabalho noturno.

está proibido de exercer qualquer trabalho antes de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de doze anos.

está proibido de exercer qualquer trabalho antes de dezoito anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de dezesseis anos.

não pode exercer trabalho noturno, perigoso ou insalubre antes de completar dezoito anos de idade.

é livre para exercer qualquer tipo de trabalho, diurno ou noturno, exceto insalubre ou perigoso, a partir de dezesseis anos de idade.

de Ministro do Supremo Tribunal Federal e de oficial das Forças Armadas.

de Deputado Federal e de Presidente da República.

de Senador da República e de Ministro de Estado da Defesa.

de Deputado Federal e de Deputado Estadual.

de Vereador e da carreira diplomática.

a lei da União é hierarquicamente superior a todas as demais leis.

a lei estadual e a distrital prevalecem sobre a lei da União.

a lei que prevalece é aquela que foi editada antes, não importando se federal, estadual ou distrital.

a competência da União limitar-se-á a estabelecer normas gerais.

os Estados e o Distrito Federal não podem legislar se não houver norma geral da União sobre a matéria.

não poderá ser concretizada, pois a Constituição veda a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

é viável e poderá ser concretizada, pois atende aos princípios constitucionais da Administração Pública, em especial o da moralidade.

poderá ser concretizada, desde que por meio de projeto de lei complementar a ser apreciado e aprovado pela Câmara de Vereadores.

não poderá ser aprovada, uma vez que não é admitida a criação de Tribunais de Contas Municipais, mas apenas de Conselho de Contas.

poderá ser viabilizada por meio de projeto de lei ordinária, mas apenas para fiscalizar as contas do Executivo, e não do Legislativo.

veda a instalação dessa obra ou atividade.

exige, na forma da lei, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.

permite que seja instalada a obra ou atividade, sem requisitos formais, mas exigirá a compensação monetária na hipótese de haver dano ao meio ambiental.

permite que a lei autorize a obra ou atividade, sem estudo de impacto ambiental, desde que haja um responsável pessoal pelo projeto.

autoriza a obra ou atividade, sem estudo ambiental, desde que o autor apresente no projeto compromisso de recuperação de eventuais danos ambientais.

da Diretoria dos Campi.

dos chefes de departamento.

da Congregação.

do Reitor.

do Conselho Universitário.

o trancamento de matrícula na disciplina não poderá ser concedido mais que uma única vez.

o trancamento de matrícula poderá ser concedido desde o primeiro período letivo.

em nenhuma hipótese poderá ser concedida suspensão de matrícula em todas as disciplinas.

entende-se por crédito especial qualquer atividade intra ou extramuros, que tenha sido designada diretamente pela Reitoria.

a matrícula será feita por disciplina ou conjunto de disciplinas, respeitado o mínimo de três, por período letivo.