Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) - 2023

Em relação ao direito das obrigações, julgue o item a seguir, à luz do Código Civil.

A exceptio non adimpleti contractus pode ser aplicada aos contratos unilaterais e bilaterais.

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue.

Quando um motorista particular de uma pessoa mantém-se na posse do veículo do patrão, essa situação qualifica-o como detentor.

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue.

Configurará usucapião constitucional o fato de uma pessoa, ainda que proprietária de imóvel urbano, possuir, como sua, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, área de terra não superior a cinquenta hectares em zona rural, desde que nela resida e a mantenha produtiva mediante seu trabalho ou de sua família.

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue.

A resolução de uma propriedade por meio de implemento de condição resolve também os direitos reais concedidos na sua pendência.

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue.

Em um condomínio edilício, o condômino proprietário de apartamento e de vaga na garagem somente poderá alienar a uma pessoa estranha a vaga a qual lhe cabe caso haja autorização expressa na convenção de condomínio.

Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas, julgue o item que se segue.

Em regra, condôminos poderão usar da coisa, defender a sua posse e alhear a sua parte ideal, mas não poderão gravá-la.

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento.

É requisito essencial para a realização do casamento a declaração, proferida pelo juiz, de que os nubentes estão casados.

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento.

É permitido que um homem se case com a própria filha desde que ela não seja sua filha natural.

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento.

Casal de nubentes que pretenda adotar o regime de participação final nos aquestos poderá, no pacto antenupcial, convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que sejam particulares.

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento.

É nulo o casamento da pessoa incapaz de consenti-lo.