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À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento. Casal de nubentes que pretenda adotar o regime de participação final nos aquestos pode...


31729|Direito de Família|superior

À luz do Código Civil, julgue o item a seguir, relativos ao casamento.

Casal de nubentes que pretenda adotar o regime de participação final nos aquestos poderá, no pacto antenupcial, convencionar a livre disposição dos bens imóveis, desde que sejam particulares.

  • A

    Certo

  • B

    Errado