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Auditor de Controle Externo - Direito - 2023


Página 3  •  Total 80 questões
53072Questão 21|Administração Pública|superior

João, interessado em ocupar cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, questionou um colega a respeito da essência e da formalização da denominada “localização”, mais especificamente se poderia ser realizada contra a vontade do servidor.

O colega informou, corretamente, a João que a localização:

  • A

    é sinônimo de lotação, indicando a secretaria ou o órgão ao qual o servidor ficará funcionalmente vinculado até que seja removido, de ofício ou a pedido;

  • B

    deve ser realizada de ofício sempre que o servidor estiver investido em mandato eletivo, desde a expedição do diploma até o término do mandato, ou à disposição de entidade de classe;

  • C

    não pressupõe a expedição de ato formal, refletindo apenas o local em que o servidor deve ficar fisicamente, o que não pressupõe a sua aquiescência, mas apenas a disponibilidade da Administração;

  • D

    é ato formal, que pode se dar a pedido ou de ofício, sendo que, neste último caso, fundada na necessidade de pessoal, a escolha recairá, preferencialmente, sobre o servidor que preencha as características indicadas em lei;

  • E

    somente pode ser realizada a pedido, conforme a ordem de antiguidade na classe, refletindo o direito do servidor de escolher, no âmbito da respectiva Secretaria de Estado, entre as localidades disponíveis, aquela em que irá atuar.

53073Questão 22|Ética|superior

XX, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, teve conhecimento de que muito provavelmente iria responder a processo ético no âmbito da Comissão de Ética, em razão de condutas que se tornaram conhecidas e que eram nitidamente atentatórias ao Código de Ética.

Nesse caso, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a Comissão de Ética deve:

  • A

    emitir parecer ético ao fim do processo e encaminhá-lo ao corregedor-geral, sendo que a infração ética poderá acarretar recomendação pessoal ou orientação geral;

  • B

    emitir parecer ético ao fim do processo e encaminhá-lo ao Tribunal Pleno, sendo que a infração ética poderá acarretar admoestação verbal ou recomendação orientativa;

  • C

    concluir pela configuração, ou não, de infração ética, e, caso esta última esteja caracterizada, pode exarar recomendação orientativa, com recurso ao corregedor-geral;

  • D

    concluir pela configuração, ou não, de infração ética, e, caso esta última esteja caracterizada, pode proferir admoestação verbal em caráter reservado;

  • E

    emitir parecer ético ao fim da apuração, que somente irá subsidiar a elaboração de eventual portaria de instauração de processo administrativo disciplinar.

53074Questão 23|Direito do Consumidor|superior

A sociedade empresária Alfa, que vende eletrodomésticos, coletou dados pessoais dos consumidores dos seus produtos, com a alegação de que formaria cadastro. Embora não tivesse autorização desses consumidores, Alfa contratou a sociedade empresária Beta para que, com fins econômicos, procedesse à avaliação e à classificação desses dados, de modo a transmiti-los, em momento futuro, às demais sociedades empresárias que integravam o mesmo grupo econômico de Alfa. Em razão do ocorrido, uma associação de proteção aos consumidores informou que solicitaria à autoridade nacional a punição de Alfa e Beta, que, até então, jamais tinham infringido a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que:

  • A

    apenas a sociedade empresária classificada como agente de tratamento de dados pode ser responsabilizada da forma alvitrada, sendo cabível a sanção de suspensão do exercício da atividade de tratamento de dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo legal, não sendo cabível a aplicação de outras sanções administrativas;

  • B

    tanto a controladora como a operadora podem ser responsabilizadas da forma alvitrada, sendo cabíveis as sanções de eliminação dos dados pessoais e suspensão parcial do funcionamento do banco de dados, a que se referem a infração, pelo período máximo legal, bem como a aplicação das sanções da Lei nº 8.078/1990;

  • C

    apenas a sociedade empresária classificada como controladora pode ser responsabilizada da forma alvitrada, sendo cabível a sanção de proibição total ou parcial do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados, não sendo possível a aplicação das sanções da Lei nº 8.078/1990;

  • D

    tanto a controladora como a operadora podem ser responsabilizadas da forma alvitrada, não sendo cabível a sanção de suspensão parcial do funcionamento do banco de dados, a que se refere a infração, sendo possível a aplicação das sanções da Lei nº 8.078/1990;

  • E

    tanto a controladora como a operadora podem ser responsabilizadas da forma alvitrada, sendo cabíveis apenas as sanções de advertência e multa, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis na espécie.

53075Questão 24|Direito Administrativo|superior

Maria, Joana e Helena, servidoras ocupantes de cargo de provimento efetivo do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES), travaram intenso debate a respeito das competências do auditor de controle externo. Maria afirmou que compete exclusivamente aos ocupantes de cargos dessa natureza programar e planejar as atividades do controle externo do TCEES nas entidades jurisdicionadas. Joana afirmava que esses agentes devem analisar e instruir recursos interpostos contra decisões do TCEES. Helena, por sua vez, observou que devem aprovar as vistorias realizadas pelos setores operacionais em momento anterior à sua apreciação pelo TCEES.

Instada a analisar as afirmações de suas colegas, Bruna concluiu, corretamente, que:

  • A

    todas estão certas;

  • B

    apenas Joana está certa;

  • C

    apenas Helena está certa;

  • D

    apenas Maria e Joana estão certas;

  • E

    apenas Maria e Helena estão certas.

53076Questão 25|Administração Pública|superior

Joana, pessoa com 18 anos de idade, mas que ainda não promovera o seu alistamento eleitoral, solicitou a busca e o fornecimento dos processos administrativos relativos às contratações realizadas pelo Município Delta, com a sociedade empresária Alfa, nos últimos três anos. Ao receber o requerimento de Joana, o setor de protocolo certificou nos autos que: (1) não foram indicados os motivos determinantes da solicitação; (2) não foi recolhida qualquer taxa para custear o serviço de busca e fornecimento da informação; e (3) foi solicitado que as informações armazenadas em formato digital fossem fornecidas de forma impressa.

À luz da sistemática estabelecida na Lei de Acesso à Informação, é correto afirmar, em relação ao certificado pelo setor de protocolo, que:

  • A

    todas as informações objeto de certificação impedem o acesso à informação;

  • B

    nenhuma das informações objeto de certificação impede o acesso à informação;

  • C

    apenas as informações 1 e 2 impedem o acesso à informação;

  • D

    apenas as informações 2 e 3 impedem o acesso à informação;

  • E

    apenas a informação 3 impede o acesso à informação.

53077Questão 26|Matemática e Estatística|superior

Uma maneira de detectar valores aberrantes (outliers) é considerar observações que estejam a uma distância de 1,5*IQR do primeiro (Q1) ou terceiro (Q3) quartis, onde IQR é o intervalo interquartil da amostra.

Considere a seguinte amostra de quantidade de cachorros-quentes vendidos durante dez dias:

11, 11, 12, 13, 9, 12, 9, 10, 11, 13.

Suponha que numa data posterior tenham sido vendidos cinco cachorros-quentes.

É correto afirmar que este é:

  • A

    um valor aberrante, já que o intervalo interquartil é 1,5;

  • B

    um valor aberrante, já que o intervalo interquartil é 1,75;

  • C

    um valor não aberrante, já que o intervalo interquartil é 1,75;

  • D

    um valor não aberrante, já que o intervalo interquartil é 1,5;

  • E

    um valor aberrante, já que o intervalo interquartil é 3.

53078Questão 27|Matemática e Estatística|superior

Suponha que observamos a seguinte amostra de quantidade de anos de estudo de adultos:

7, 13, 9, 10, 6, 4, 13, 9, 10, 9.

A diferença entre a média e a moda dessa amostra é:

  • A

    -2;

  • B

    -1;

  • C

    0;

  • D

    1;

  • E
53079Questão 28|Matemática e Estatística|superior

A seguinte amostra de acidentes de trânsito em um mês foi observada:

9, 15, 15, 11, 13, 16, 15, 13, 16, 18, 9.

Nesse caso, é correto afirmar, a respeito das principais medidas de tendência central desse conjunto, que:

  • A

    a média é igual a 15;

  • B

    o valor da média é menor do que o da mediana;

  • C

    o valor da mediana é duas unidades maior do que o da média;

  • D

    se uma nova medida, igual a 20, for incorporada à amostra, a diferença entre média e mediana deve aumentar;

  • E

    se uma nova medida, igual a 20, for incorporada à amostra, os valores da média e da mediana permanecerão iguais.

53080Questão 29|Informática|superior

Observe a seguinte planilha Excel criada por João, utilizando fórmula e formatação condicional para destacar o vencedor de cada jogo.

96c710da93ac877299d6a9eb0f7f49c533f20055189f92f6c1f2f21f0eb66f71-29-0.jpg

A fórmula da célula E3 e o tipo de formatação condicional das células B3 e C3 utilizadas por João são, respectivamente:

  • A

    ESQUERDA(D3;1)> DIREITA(D3;1) Conjuntos de ícones

  • B

    =SE(ESQUERDA(D3;1)> DIREITA(D3;1);B3;C3) Regras de primeiros/últimos

  • C

    =SE(VALOR(ESQUERDA(D3;0))>VALOR(DIREITA(D3;0));B3;C3) Barras de Dados

  • D

    =VALOR(ESQUERDA(D3;1))>VALOR(DIREITA(D3;1)) Escalas de Cor

  • E

    =SE(VALOR(ESQUERDA(D3;1))>VALOR(DIREITA(D3;1));B3;C3) Realçar regras da célula

53081Questão 30|Informática|superior

Como analista de dados, Joaquim quer comparar os dados de vendas dos produtos de bandeiras e torcidas da sua empresa com os resultados da Copa do Mundo ao longo dos anos. Para isso, Joaquim precisa dos dados dos vencedores das Copas que estão disponíveis em https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_finais_da_Copa_do_Mundo_FIFA.

No Power BI, para obter os dados disponíveis na URL https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_finais_da_Copa_do_Mundo_FIFA, Joaquim deve selecionar a fonte de dados do tipo:

  • A

    CSV;

  • B

    Web;

  • C

    Excel;

  • D

    Arquivo;

  • E

    Banco de Dados.