Contador - 2024

Acerca dos tributos no Brasil e de seu relacionamento com a contabilidade das empresas, julgue o item a seguir. Tanto o Código Tributário Nacional quanto a Constituição Federal de 1988 preveem uma teoria tripartite de classificação dos tributos.

Acerca dos tributos no Brasil e de seu relacionamento com a contabilidade das empresas, julgue o item a seguir. O lucro arbitrado é um regime especial de tributação que permite às pessoas jurídicas dispensar a escrituração contábil e escolher, dentro de uma faixa de valores, qual seria seu lucro estimado, para fins de tributação do imposto de renda.

Acerca dos tributos no Brasil e de seu relacionamento com a contabilidade das empresas, julgue o item a seguir. Nas empresas comerciais, o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) incidente sobre as vendas de mercadorias deve ser tratado como despesa operacional na demonstração do resultado do exercício, uma vez que decorre diretamente das operações típicas da empresa.

Acerca dos tributos no Brasil e de seu relacionamento com a contabilidade das empresas, julgue o item a seguir. A elisão fiscal decorre do planejamento tributário, e consiste na adequação de uma empresa ao regime tributário que, dentro dos limites legais, lhe propicia uma menor carga tributária.

Acerca dos tributos no Brasil e de seu relacionamento com a contabilidade das empresas, julgue o item a seguir. Na mensuração do custo dos estoques de uma empresa comercial, deve ser excluído o valor dos tributos não recuperáveis.

A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte. Em que pese ser um documento uno em cada ente da Federação, a lei orçamentária anual (LOA) é segregada em três esferas orçamentárias: o orçamento fiscal; o orçamento da seguridade social; e o orçamento das empresas em cujo poder público detenha maioria do capital votante.

A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte. A consolidação das propostas orçamentárias dos Poderes e a apresentação do projeto de lei da LOA são atribuições exclusivas do chefe do Poder Executivo.

A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte. A lei orçamentária anual da União poderá conter créditos ilimitados para o caso de guerra ou de sua iminência ou, ainda, para a contenção dos efeitos de calamidade pública que seja decretada pelo Congresso Nacional.

A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte. O Plano Plurianual define os programas de governo destinados à realização das políticas públicas e suas metas, a serem avaliadas através de indicadores de desempenho nele definidos. O PPA tem vigência de quatro anos, que não coincide, porém, com o mandato de seu proponente.

A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte. Entre outras atribuições definidas na Constituição Federal de 1988 e na LRF, a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) tem por papel estabelecer a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.