Contador - 2024

A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte. O processo orçamentário brasileiro é regido pelo princípio da exclusividade, que veda a inclusão, na LOA, de dispositivos estranhos à previsão das receitas e à fixação das despesas.

A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte. A classificação funcional da despesa orçamentária visa fornecer informações a respeito dos órgãos e das unidades orçamentárias responsáveis pela execução da despesa.

A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte. A abertura de créditos extraordinários está sujeita à programação orçamentária e financeira, necessitando da indicação de recursos disponíveis para a realização das despesas dela decorrentes.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público. Os ingressos de recursos provenientes de cauções de garantia contratual e depósitos de tributos discutidos administrativamente são exemplos de receitas orçamentárias correntes.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público. Sob a ótica das categorias econômicas da despesa orçamentária, são classificadas como investimentos as dotações destinadas à aquisição de terrenos para a construção de obras públicas.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público. O superávit financeiro do período é apurado anualmente no balanço financeiro, e pode ser utilizado como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais. Ele resulta da diferença entre os pagamentos e os recebimentos classificados como fluxos operacionais.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público. Por força legal, o reconhecimento dos fatos orçamentários obedece a um regime peculiar no Brasil: enquanto as receitas são consideradas realizadas no momento do lançamento, as despesas o são no momento do empenho.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público. Quanto à classificação relacionada ao impacto no patrimônio líquido, as despesas orçamentárias destinadas à aquisição de estoques de material de expediente classificam‑se como não efetivas.

Com base na versão mais atual do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, julgue o item seguinte, no que diz respeito à contabilidade aplicada ao setor público. A inscrição de uma receita orçamentária de impostos em dívida ativa é um fato contábil modificativo aumentativo.

Acerca dos relatórios exigidos pela LRF, julgue o item a seguir. Em cumprimento à LRF, os entes devem publicar bimestralmente o demonstrativo das receitas e despesas previdenciárias e o demonstrativo dos resultados nominal e primário como partes integrantes do relatório resumido da execução orçamentária (RREO).