Procurador do Estado Substituto - 2023
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
Na hipótese de solidariedade ativa, o devedor de uma obrigação pode opor ao credor solidário as exceções pessoais que sejam oponíveis aos demais credores.
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
As associações podem ser pessoas jurídicas de direito público ou de direito privado.
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
O servidor público possui domicílio necessário, localizado no lugar em que exerça permanentemente suas funções.
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
Na interpretação dos negócios jurídicos, as declarações de vontade devem ser interpretadas no sentido literal da linguagem, sem se perquirir a intenção nelas consubstanciada.
Julgue o item a seguir, com base no Código Civil.
Na concessão a terceiro do direito de superfície, o superficiário responde pelos encargos e tributos que incidem sobre o imóvel concedido.
Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Nas relações de consumo, o prazo prescricional relativo à pretensão de reparação pelos danos causados por fato do produto tem início a partir da entrega efetiva do produto.
Julgue o item seguinte, com base no Código de Defesa do Consumidor.
A responsabilidade pessoal dos profissionais liberais no âmbito de relações de consumo é, em regra, subjetiva.
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item.
O reconhecimento da usucapião extraordinária não pode ser obstado pelo fato de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item.
O direito à indenização por danos morais transmite-se com o falecimento do titular.
Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item.
A indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa natural, feita com fins econômicos ou comerciais, depende de prova do prejuízo.