Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item. O reconhecimento da usucapião extraordinária não...

Com base na jurisprudência majoritária e atual do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o próximo item.

O reconhecimento da usucapião extraordinária não pode ser obstado pelo fato de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.