Juiz de Direito Substituto - 2012

Página 2 • Total 100 questões

87333AnuladaQuestão 11|Direito Processual Civil|superior

2012

VUNESP

Analise as afirmativas seguintes.

I. Quando o juiz constatar a ocorrência da incompetência absoluta do órgão que ocupa, deverá imediatamente dar-se por incompetente, mesmo que não tenha havido qualquer arguição neste sentido. ,

II. Em regra, é prescindível que a parte argua a incompetência relativa por meio de exceção para que o juiz se dê por incompetente, salvo a hipótese prevista no Código de Processo Civil.

III. Se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes, é competente para a abertura da sucessão o foro de onde ocorreu o óbito.

IV. É competente o foro do domicílio ou da residência do alimentário, para a ação em que se pedem alimentos.

Estão corretas apenas as afirmativas

A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.

87334Questão 12|Direito Processual Civil|superior

TJ-MG Juiz de Direito Substituto

2012

VUNESP

Quanto ao instituto da confissão, assinale a alternativa correta.

A
A confissão judicial faz prova contra o confitente obrigando os litisconsortes.
B
A confissão espontânea não pode ser feita por mandatário com poderes especiais.
C
A confissão, quando emanada de erro, dolo ou coação, pode ser revogada a qualquer tempo por ação anulatória
D
Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos indisponíveis.

87335Questão 13|Direito Processual Civil|superior

TJ-MG Juiz de Direito Substituto

2012

VUNESP

Analise as proposições seguintes.

I. São considerados princípios informativos do processo o princípio do devido processo legal, o princípio do contraditório e o princípio da busca da verdade real.

II. Os pressupostos de existência válida ou de desenvolvimento regular do processo podem ser de ordem subjetiva e objetiva.

III. A existência nos autos de instrumento de mandado conferido a advogado é considerada um dos elementos necessários para identificação da causa.

IV. A reconvenção como forma de defesa não promove a inversão dos polos ativo e passivo nem exige subordinação às condições da ação.

V. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada, sendo reduzida em seguida a termo.

Estão corretas apenas as proposições

A
I, II e V
B
I, III e IV.
C
II, III e IV.
D
II, IV e V.

87336Questão 14|Direito Processual Civil|superior

TJ-MG Juiz de Direito Substituto

2012

VUNESP

Assinale a alternativa correta

A
Quando a matéria controvertida contida na petição inicial for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá proferir sentença o juiz sem determinar a citação da parte ré.
B
É vedada a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que não haja conexão entre eles.
C
É lícita na petição inicial a formulação de pedido subsidiário ao principal, em ordem sucessiva, cujo valor da causa será a soma dos valores de todos eles
D
A alteração da causa de pedir será permitida até o início da produção das provas.

87337Questão 15|Direito Processual Civil|superior

TJ-MG Juiz de Direito Substituto

2012

VUNESP

Na execução contra devedor solvente, é correto afirmar que absolutamente

A
impenhoráveis são os recursos públicos recebidos por instituições privadas de livre aplicação.
B
impenhoráveis são os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, ainda que de elevado valor.
C
impenhorável é, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, a quantia depositada em caderneta de poupança.
D
impenhorável é a propriedade rural, desde que arrendada pela família.

87338AnuladaQuestão 16|Direito Processual Civil|superior

TJ-MG Juiz de Direito Substituto

2012

VUNESP

Considerando a atual sistemática da execução para entrega de coisa regida pelo Código de Processo Civil, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.

A
O devedor poderá depositar a coisa, em vez de entregá-la, quando quiser opor embargos.
B
Alienada a coisa quando já litigiosa, expedir-se-á mandado contra o terceiro adquirente, que somente será ouvido depois de depositá-la.
C
O devedor de obrigação de entrega de coisa certa, constante de título executivo extrajudicial, será citado, para satisfazer a obrigação ou apresentar embargos, independentemente da segurança do juízo.
D
Serão apurados em liquidação, a favor do credor, o valor da coisa e os prejuízos quando esta não lhe for entregue, se deteriorou, não for encontrada ou não for reclamada do poder de terceiro adquirente.

87339Questão 17|Direito Processual Civil|superior

TJ-MG Juiz de Direito Substituto

2012

VUNESP

Quanto ao trato do sistema recursal na lei processual, assinale a alternativa correta.

A
Havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, quando as defesas opostas ao credor lhes forem comuns.
B
Considera-se aceitação tácita a prática, com reserva, de um ato incompatível com a vontade de recorrer.
C
A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte
D
O recurso adesivo será conhecido ainda que o recurso principal seja declarado deserto.

87340DesatualizadaQuestão 18|Direito Processual Civil|superior

TJ-MG Juiz de Direito Substituto

2012

VUNESP

Considerando as ações de demarcação e divisão, analise as afirmativas seguintes.

I. Cabe a ação de demarcação ao condômino para obrigar os demais consortes a partilhar a coisa comum.

II. Feitas as citações, terão os réus o prazo comum de 20 (vinte) dias para contestar.

III. Todos os réus serão citados por edital.

IV. Havendo cumulação das ações após fixação da linha de demarcação, os confinantes considerar-se-ão terceiros quanto ao processo divisório.

Estão corretas apenas as afirmativas

A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.

87341Questão 19|Direito Processual Civil|superior

TJ-MG Juiz de Direito Substituto

2012

VUNESP

Assinale a alternativa correta sobre o pagamento das dívidas do espólio.

A
É lícito ao credor do espólio requerer ao juízo do inventário, até mesmo após a partilha, o pagamento das dívidas vencidas e exigíveis.
B
O credor de dívida líquida e certa, ainda não vencida, pode requerer habilitação no inventário
C
A petição, com a prova literal da dívida, será juntada aos autos do processo de inventário
D
Não havendo concordância de todas as partes sobre o pedido de pagamento feito pelo credor, o juiz deferirá a adjudicação de bens do espólio ao credor.

87342DesatualizadaQuestão 20|Direito Processual Civil|superior

TJ-MG Juiz de Direito Substituto

2012

VUNESP

Quanto ao processo de arresto, como procedimento cautelar específico, assinale a alternativa correta.

A
Para concessão da liminar em arresto, quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar bens que possui, dispensa-se prova literal da dívida líquida e certa
B
Ficará suspensa a execução do arresto se o devedor der fiador idôneo.
C
Em todos os casos, a sentença proferida no arresto não faz coisa julgada na ação principal.
D
Julgada procedente a ação principal, o arresto se resolve em sequestro.