Procurador - 2018
A retirada de proposição poderá ser requerida pelo autor ao Presidente da Assembléia Legislativa e, em caso de Comissões, pelo relator ou pelo respectivo Presidente com a anuência da maioria de seus membros.
O requerimento de retirada pelo autor da proposição poderá ocorrer até
Ocorrida a vacância da Mesa da Assembléia, após 30 de novembro do segundo ano do mandato, ela será preenchida mediante
A atribuição de dar parecer sobre as emendas propostas ao Regimento Interno ou que visem modificar os serviços administrativos da casa é de competência
Em uma Sessão Ordinária, anunciada a matéria, o Deputado Luiz Eduardo, orador, após fazer uso da palavra, faz um requerimento para novo uso da palavra, fundamentando seu pedido na autoria da proposição.
Não havendo expressa disposição regimental sobre o tema, o requerimento será
São espécies de Comissões temporárias, EXCETO as
Dirigirá os trabalhos de reunião conjunta de Comissões o Presidente mais idoso, exceto quando dela participar a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, cujo Presidente assumirá a direção dos trabalhos.
Na ausência dos Presidentes, a direção dos trabalhos caberá ao membro mais
Salvo as exceções regimentais, a Comissão deverá emitir parecer para as matérias de regime de urgência, a contar da remessa do Projeto, no prazo de
O Presidente da Assembléia convocará sessão secreta do plenário para apreciação de matéria determinada, quando houver requerimento do/da
A Consultoria Jurídica, em colaboração com a Mesa, terá por finalidade promover a defesa do Poder Legislativo, de seus órgãos e membros, quando atingidos em sua
A vaga, na Assemleia Legislativa, se dará por falecimento, renúncia ou perda de mandato. A renúncia ao mandato deve ser manifestada por escrito ao Presidente da Assembléia e se tornará efetiva e irretratável depois de lida no Pequeno Expediente e publicada no Diário da Assembléia.
Considera-se haver renunciado o deputado que