Técnico Judiciário – Área Administrativa - 2017

probabilidade.

capacidade.

permissão.

obrigação.

necessidade.

fosse suprimida a vírgula empregada imediatamente após o travessão na linha 30.

fosse inserida uma vírgula imediatamente após “gestão” (l.4).

fosse suprimida a vírgula empregada logo após “dúvida” (l.18).

fossem suprimidas as vírgulas que isolam o conectivo “ou seja” (l.24).

fosse empregada vírgula imediatamente após o travessão na linha 11.

“todos os cidadãos” (l.15).

“princípios constitucionais” (l.13).

“estes” (l.16).

“os membros de uma corporação profissional” (l. 9 e 10).

“funcionários e servidores da administração pública” (l. 10 e 11).

causa.

consequência.

conclusão.

finalidade.

condição.

o Novo Dicionário Aurélio da Língua Portuguesa e o Dicionário Houaiss exaurem os sentidos atualmente em uso atribuídos à palavra competência.

apenas quatro registros dos usos e das variações da palavra competência não constam do Dicionário Houaiss.

novos sentidos foram-se incorporando à palavra competência em função de seu uso em diversas áreas do conhecimento.

as acepções da palavra competência na esfera trabalhista resumem-se ao potencial de um operário realizar certa atividade para a qual seja designado.

a polissemia da palavra competência decorre da sua etimologia latina.

No terceiro parágrafo, os vocábulos “significados” (l.18) e “sentidos” (l.20) foram empregados como sinônimos.

Seria mantida a correção gramatical do texto caso o trecho “é utilizado” (l.28) fosse substituído por se utiliza.

A correção gramatical do texto seria mantida caso a forma verbal “é” (l.2) fosse flexionada no plural — são — para concordar com “razões”

O vocábulo “correntes” (l.5) foi empregado no texto no sentido de fluentes.

Seria mantida a correção gramatical do texto caso fosse suprimido o acento indicativo de crase em “à capacidade do trabalhador” (l.15).

finalidade.

conclusão.

causa.

consequência.

tempo.

o servidor público só estará sujeito ao disposto na Lei de Improbidade Administrativa se pertencer a órgão da administração direta.

o empresário só estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa se o ato de improbidade lhe tiver beneficiado.

o servidor só estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa se tiver sido nomeado para o cargo mediante concurso público.

o servidor estará sujeito às disposições da Lei de Improbidade Administrativa ainda que exerça suas funções de forma transitória.

o empresário, por não ser agente público, não estará sujeito ao disposto na Lei de Improbidade Administrativa.

A Lei n.º 8.112/1990 reúne as normas aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das autarquias e das empresas públicas federais.

Tanto os servidores estatutários quanto os celetistas submetem-se ao regime jurídico único da Lei n.º 8.112/1990.

Os cargos públicos dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário são criados por lei, e os dos órgãos do Poder Executivo, por decreto de iniciativa do presidente da República.

O regime estatutário é o regime jurídico próprio das pessoas jurídicas de direito público e dos respectivos órgãos públicos.

Consideram-se cargos públicos apenas aqueles para os quais se prevê provimento em caráter efetivo.

O servidor não pode usar do cargo ou da função visando a quaisquer favores ou vantagens indevidas para grupos de interesses, ressalva feita às entidades públicas.

O servidor tem o direito de trabalhar em ambiente que preserve sua integridade física, moral, mental e psicológica, assim como o equilíbrio entre a vida profissional e a familiar.

É integralmente vedado ao servidor receber doação, presentes ou vantagens de pessoa física ou jurídica interessada em sua atividade, ainda que eles não tenham valor comercial.

A regra de que, após deixar o cargo, o servidor não pode agir em nome de pessoa jurídica em processo no qual tenha atuado como servidor ativo não se aplica à atuação em nome de seu sindicato ou associação de classe.

Os agentes públicos não podem exercer a advocacia, inclusive a administrativa, em qualquer hipótese ou sob qualquer pretexto.