Agente de Polícia - 2012
Tendo em vista a situação hipotética apresentada, julgue o item a
seguir acerca dos crimes praticados por Reginaldo.
O furto praticado por Reginaldo não é qualificado pelo concurso de agentes, tendo em vista os coautores serem menores e, portanto, inimputáveis.
Tendo em vista a situação hipotética apresentada, julgue o item a
seguir acerca dos crimes praticados por Reginaldo.
Reginaldo praticou o delito de furto qualificado e o crime de corrupção de menores.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A plantação ilícita deve ser imediatamente destruída pela polícia, enquanto a destruição da droga embalada deve aguardar prévia autorização do juiz e presença de representante do Ministério Público para ato de incineração, sempre com cautelas para preservação das provas.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
É inafiançável o crime de tráfico ilícito de drogas previsto na Lei Antidrogas, mas a pena pode ser reduzida se o condenado for primário, de bons antecedentes, não se dedicar a atividades criminosas nem integrar organização criminosa.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O porte ilegal de munição, mesmo que não localizado o revólver correspondente, configura crime segundo a Lei do Desarmamento, punível com reclusão e multa.
Considerando essa situação hipotética e com base na Lei Maria da
Penha, julgue o item seguinte.
Lavrada a ocorrência, caberá à polícia, no prazo de 48 horas, remeter em expediente apartado o pedido de medidas protetivas de urgência formulado pela ofendida ao juiz, que poderá deferi-las independentemente de oitiva do Ministério Público.
Considerando essa situação hipotética e com base na Lei Maria da
Penha, julgue o item seguinte.
Os crimes praticados pelo marido de Analu são de menor potencial ofensivo: lesão corporal simples e omissão de socorro. Nessa situação, a pena não poderá ser superior a dois anos, sendo competente o Juizado Especial Criminal para julgá-los.
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue o
item subsequente.
Pratica corrupção passiva um agente de polícia que recebe dinheiro da vítima para utilizá-lo na aquisição de gasolina para a viatura, a fim de ir ao local do crime investigar.
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue o
item subsequente.
Caracteriza corrupção ativa oferecer vantagem indevida a policial militar, ainda que em horário de folga e à paisana, para que este se omita quanto a flagrante que presenciou.
Com relação aos crimes contra a Administração Pública, julgue o
item subsequente.
O particular pode ser sujeito ativo do crime de peculato, se agir em concurso de agentes com servidor público, no caso de o particular estar ciente dessa condição do comparsa.