Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2008
Quanto às licitações públicas, julgue os próximos itens.
As licitações serão efetuadas no local onde se situar a repartição nelas interessada, salvo por motivo de interesse público justificado.
Quanto às licitações públicas, julgue os próximos itens.
É inexigível a licitação para a contratação de advogado com notória especialização para acompanhamento de todos os processos judiciais do interesse de empresa pública estadual.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região.
Recurso administrativo ou agravo regimental, conforme o caso, contra decisão proferida pelo presidente do tribunal, em processo de sua competência, deve ser dirigido ao Órgão Especial.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região.
Em localidades que não estejam compreendidas na jurisdição das varas do trabalho, os juízes de direito são considerados os órgãos de administração da justiça do trabalho.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região.
O Tribunal Pleno é composto pela totalidade dos juízes das varas do trabalho.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região.
É vedado ao presidente do tribunal designar um juiz para auxiliar o Juízo de Conciliação de Segunda Instância nos atos conciliatórios.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região.
O termo lavrado em homologação de conciliação feita por Juízo de Conciliação de Segunda Instância vale como decisão irrecorrível.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região.
No caso de vacância do cargo de um desembargador, para efeito de substituição, sua ausência será considerada temporária.
Julgue os itens que se seguem, acerca do Regimento Interno do TRT da 5.ª Região.
O juiz titular de vara do trabalho que tiver sofrido penalidade disciplinar nos 12 meses anteriores não pode ser convocado para substituir desembargador, em caso de ausência definitiva ou temporária superior a 30 dias.
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Se o juiz de vara do trabalho não puder comparecer no horário regulamentar, deverá comunicar o fato, com a máxima brevidade possível, ao corregedor regional do tribunal para as providências necessárias. Na falta ou impossibilidade de comunicação por parte do juiz de vara do trabalho, fará a comunicação o diretor da secretaria, sob pena de responsabilidade funcional.