Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2008
De acordo com o disposto na Lei n.º 8.112/1990, que estabelece
o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis, julgue os itens
que se seguem.
O presidente de comissão de processo disciplinar deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível, ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado.
De acordo com os direitos e garantias fundamentais, julgue os
itens que se seguem.
O Brasil se submeterá à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação manifestar adesão.
A informação de que a porcentagem de menores que só trabalham tem-se mantido inalterada é argumento que reforça a afirmação do primeiro período do texto de que o programa Bolsa Família não tem efeitos expressivos e rápidos na redução do trabalho infantil.







