Oficial de Justiça - 2008

Página 4 • Total 50 questões

61524DesatualizadaQuestão 31|Direito Penal|superior

2008

CESGRANRIO

Com uma arma de fogo sobre sua cabeça, César foi obrigado por Sérgio a lhe transferir todo o dinheiro de sua conta corrente, já que este achara na carteira da vítima os dados da conta e senha. Segundo a interpretação majoritária da Lei, trata-se de

A
extorsão, já que a vítima fora compelida por grave ameaça a fornecer ao agente indevida vantagem econômica.
B
extorsão, pois não houve violência, único modus operandi do roubo.
C
extorsão em concurso formal com roubo, já que mediante uma conduta foram preenchidas as elementares de ambos os tipos.
D
roubo, pois o meio empregado fora outro meio, que não violência ou grave ameaça, mas que impossibilita a resistência da vítima.
E
roubo, já que, por saber os dados da conta e senha, o agente poderia dispensar a conduta da vítima.

61525Questão 32|Direito Penal|superior

TJ-RO Oficial de Justiça

2008

CESGRANRIO

Tício cometeu um delito contra Caio. Com o advento de uma nova lei penal que descriminaliza a conduta de Tício, é INCORRETO afirmar que

A
o magistrado deve rejeitar a denúncia oferecida contra Tício.
B
Caio não pode mais receber indenização de Tício, na esfera cível, eis que o fato não é mais considerado delituoso.
C
Tício retornará à condição de réu primário, caso esteja condenado apenas pela prática desse delito.
D
Tício, se já estiver condenado e cumprindo pena privativa de liberdade, deverá deixar de cumprir a reprimenda imposta.
E
o inquérito policial contra Tício, tendo sido instaurado, deverá ser arquivado.

61526Questão 33|Direito Processual Penal|superior

TJ-RO Oficial de Justiça

2008

CESGRANRIO

No caso da Ação Penal Pública condicionada à representação, é correto afirmar que

A
o titular da acusação é o Ministério Público, mas ele depende de uma condição objetiva de procedibilidade.
B
o titular da acusação é, a princípio, o Ministério Público, mas este pode transferir à vítima.
C
o Ministério Público e a vítima dividem necessariamente a titularidade da acusação.
D
a lei transforma a vítima no órgão de acusação, que a exerce mediante representação.
E
a lei transforma a vítima no órgão de acusação, que a exerce mediante queixa.

61527Questão 34|Direito Penal|superior

TJ-RO Oficial de Justiça

2008

CESGRANRIO

O Oficial de Justiça Mévio, para cumprir uma diligência determinada pelo Juiz, resolveu usar serviço particular de transporte, gastando a quantia de R$ 100,00 (cem reais) de seu próprio dinheiro. Como a diligência atendia a pedido da empresa "X Importadoras de Vinhos Ltda.", parte autora do processo, resolveu solicitar a ela reembolso, apresentando o comprovante da despesa pessoal. A empresa, então, propõe o ressarcimento em produto objeto de sua atividade, entregando- lhe um vinho francês raríssimo, cujo valor era bem superior ao gasto pelo servidor público. A esse respeito, é correto afirmar que Mévio

A
praticou o crime de corrupção passiva, ao solicitar o reembolso, independente de ter recebido o vinho.
B
cometeu o crime de excesso de exação, pois deveria ter solicitado reembolso ao Estado.
C
cometeu apenas irregularidade administrativa, ao solicitar o reembolso, pois não pedia qualquer vantagem, sendo ilícita criminalmente a conduta de ter recebido o vinho.
D
cometeu o crime de concussão, ao solicitar o reembolso, consumado quando recebeu o vinho.
E
cometeu o crime de corrupção passiva, ao solicitar o reembolso, sendo o recebimento do vinho mero exaurimento do delito.

61528Questão 35|Direito Administrativo|superior

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2008

CESGRANRIO

Um servidor público, no exercício de sua função, deixa de praticar um ato, e sua omissão causa prejuízos materiais a um particular. A ação de indenização, para haver os danos patrimoniais sofridos, deve ser movida pelo particular contra o(a)

A
servidor diretamente, porque a responsabilidade é subjetiva e exclusiva do causador direto do dano.
B
servidor e contra a Administração Pública, porque a responsabilidade neste caso presume-se solidária.
C
Administração Pública, pois a responsabilidade civil do ente de direito público neste caso é objetiva.
D
Administração Pública em primeiro lugar, cabendo a esta denunciar à lide o servidor que causou o dano.
E
Administração Pública, como responsável subsidiário, se o patrimônio do servidor for inferior ao valor da indenização pleiteada.

61529Questão 36|Direito Civil|superior

TJ-RO Oficial de Justiça

2008

CESGRANRIO

É nulo o negócio jurídico

A
praticado com dolo ou coação.
B
praticado em estado de perigo.
C
praticado por agente relativamente incapaz.
D
simulado, sendo válido o dissimulado.
E
que importe em fraude contra credores.

61530Questão 37|Direito Civil|superior

TJ-RO Oficial de Justiça

2008

CESGRANRIO

A pretensão, decorrente da violação de um direito, se extingue com a prescrição. Operando-se a prescrição de um crédito, o devedor principal e os devedores solidários liberam-se da obrigação de efetuar o pagamento. Por esse motivo,

A
a prescrição pode ser alegada, em qualquer grau de jurisdição, pelo devedor ou outra parte a quem aproveita.
B
a prescrição pode ser alegada pelo devedor principal, por terceiros interessados e não interessados.
C
a prescrição pode ser alegada, no primeiro grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita, e de ofício, apenas pelo Tribunal.
D
o juiz conhecerá de ofício a prescrição decorrente de lei, cabendo ao interessado alegar a prescrição decorrente de dispositivo contratual.
E
ao juiz ou ao Tribunal é vedado conhecer de ofício a prescrição, cuja alegação pode ser feita exclusivamente pelas partes.

61531Questão 38|Direito Civil|superior

TJ-RO Oficial de Justiça

2008

CESGRANRIO

Se a lei não exige forma especial para a prática e a prova de um determinado ato, observa-se o princípio da liberdade de formas. NÃO depende da realização por instrumento público, como elemento essencial para sua validade, o(a)

A
divórcio extrajudicial.
B
pacto antenupcial.
C
testamento do deficiente visual.
D
procuração ad judicia para o foro em geral.
E
compra e venda de imóvel de valor superior a 30 saláriosmínimos.

61532Questão 39|Direito Processual Civil|superior

TJ-RO Oficial de Justiça

2008

CESGRANRIO

Porcas, Caçambas e Parafusos S/A propôs ação de procedimento ordinário em face da Empresa Hábeas Carrum S/A, requerendo, desde logo, a citação do réu, pelo seu representante legal, por carta, tendo o Magistrado determinado a citação por Oficial de Justiça. O representante legal não foi encontrado no local da citação, sendo procurado por mais de três vezes, havendo suspeita de ocultação. Diante de tais circunstâncias, o Oficial de Justiça deverá

A
remeter missiva comunicando ao réu a citação.
B
expedir telegrama convocando o réu.
C
citar o réu por edital.
D
citar o réu por hora certa.
E
desistir de citar o réu.

61533Questão 40|Direito Processual Civil|superior

TJ-RO Oficial de Justiça

2008

CESGRANRIO

Romário da Silva propôs ação de execução lastreada em título extrajudicial em face de Temístocles Chevalier Elesbão, sendo o valor do título correspondente a R$ 10.000.000,00. Regularmente citado, o réu não oferta defesa no prazo legal, sendo expedido mandado de penhora e avaliação, distribuído regularmente a Oficial de Justiça que, obediente às normas processuais, deve

A
indicar bem à penhora.
B
designar bem a penhorar e lavrar termo.
C
lavrar termo de penhora e avaliação.
D
lavrar auto de penhora e avaliação, designando depositário.
E
comunicar ao executado a existência do mandado e aguardar indicação de bens.