Técnico Judiciário - Área Administrativa - 2008
Considere: I. Ana Clara labora no período noturno na empresa privada S, sendo que sua empregadora, não considerando a hora noturna reduzida, paga o adicional noturno com acréscimo de 50% sobre a hora diurna.
II. Douglas é empregado rural e labora na agricultura das 21:00 de um dia às 5:00 horas do outro, recebendo o adicional noturno em razão desse labor.
III. Daniela laborava no período noturno de trabalho na empresa privada Z, tendo sido transferida para o período diurno de trabalho, o que implicou perda do direito ao adicional noturno.
IV. Joana, empregada urbana, labora em horário misto, abrangendo período diurno e noturno, recebendo o adicional noturno por todo o período laborado. Está correto o que consta APENAS em
No que tange à prescrição, analise: I. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos. II. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial. III. Nas prestações de pagamento sucessivo, a prescrição será parcial e contada do vencimento de cada uma delas. IV. É vintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho. Está correto o que consta APENAS em
Considere: I. Marta trabalha na empresa privada JUSTA e possui uma filha com 13 anos de idade completos. II. Silvia é empregada doméstica e possui um filho com 7 anos de idade completos. III. Mateus é trabalhador avulso e possui dois filhos, um com 8 anos e outro com 12 anos de idade. IV. Mônica é trabalhadora avulsa e possui um filho inválido com 25 anos de idade. Em regra, terão direito ao salário-família APENAS os trabalhadores indicados em
As competências em razão da pessoa, da função e da matéria são de natureza
Paulo é advogado, tem 29 anos de idade e 5 anos de efetiva atividade profissional; Pedro é bacharel em Direito, mas não exerce a profissão, tem 40 anos de idade e é professor há 7 anos; João é membro do Ministério Público do Trabalho, tem 31 anos de idade e 11 anos de efetivo exercício; José é advogado, tem 30 anos de idade e 10 anos de atividade profissional; Luiz é advogado, tem 66 anos de idade e 40 anos de efetiva atividade profissional. Preenchidos os demais requisitos legais, podem ser nomeados juízes do Tribunal Regional do Trabalho
A respeito dos recursos em matéria trabalhista, é INCORRETO afirmar:
Considere: I. Termo de compromisso de ajustamento de conduta com conteúdo obrigacional firmado perante o Ministério Público do Trabalho. II. Acordo celebrado entre empregador e empregado não homologado e sem testemunhas instrumentárias. III. Cheque sem suficiente provisão de fundos emitido pelo empregador para pagamento de salário. IV. Termo de conciliação com conteúdo obrigacional celebrado perante a Comissão de Conciliação Prévia competente. São títulos exeqüíveis na Justiça do Trabalho os indicados APENAS em
Quanto às partes e aos procuradores, é correto afirmar:
Numa reclamação trabalhista, o crédito do reclamado é superior ao do reclamante. Nesse caso,
Os embargos à execução NÃO poderão versar, dentre outras hipóteses, sobre