Defensor Público - 2023

Página 9 • Total 100 questões

55210Questão 81|Filosofia do Direito|superior

DPE-RO Defensor Público

2023

CESPE / CEBRASPE

Acerca da denominada pré-sociologia do direito, assinale a opção correta.

A
A democracia grega assemelhava-se à atual democracia representativa.
B
Aristóteles era conhecido por seu caráter questionador e defendia a participação das mulheres nas decisões da pólis.
C
As bases do Estado de direito foram construídas no âmbito do pensamento medieval sobre a organização social dos feudos.
D
Locke defendia ideias sobre a necessidade de separação entre igreja e Estado.
E
Rousseau, devido ao fato de considerar o homem lobo do próprio homem, defendia o absolutismo.

55211Questão 82|Filosofia do Direito|superior

DPE-RO Defensor Público

2023

CESPE / CEBRASPE

Em sua obra Vigiar e punir, Michel Foucault

A
analisa a história da loucura e dos manicômios.
B
justifica, na descrição do suplício como resposta a um ato criminoso, as penas corporais como resposta às vítimas.
C
explica que, na chamada punição analógica, o que se espera é a retribuição do crime pela simetria da vingança.
D
defende que a prisão é um espaço onde, irracionalmente, se limitam os corpos com função inócua para a sociedade capitalista.
E
sugere que a prisão se consolidou socialmente como um mal necessário.

55212Questão 83|Direito Constitucional|superior

DPE-RO Defensor Público

2023

CESPE / CEBRASPE

No que se refere ao conceito, à origem e aos elementos do Estado, julgue os itens que se seguem.

I O Estado é uma associação humana (povo), radicada em base espacial (território), que vive sob o comando de uma autoridade (poder) não sujeita a qualquer outra (soberana).

II Nação é um agrupamento humano homogêneo cujos membros possuem os mesmos costumes, as mesmas tradições e os mesmos ideais coletivos, falam a mesma língua e partilham laços invisíveis, como a consciência coletiva e o sentimento de pertencer a uma mesma comunidade.

III A soberania é caracterizada pela unicidade, indivisibilidade, imprescritibilidade e indelegabilidade.

Assinale a opção correta.

A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos. .
E
Todos os itens estão certos

55213Questão 84|Direito Constitucional|superior

DPE-RO Defensor Público

2023

CESPE / CEBRASPE

Acerca das formas de governo e de Estado, julgue os itens a seguir.

I As principais características da monarquia são a vitaliciedade, a hereditariedade e a responsabilidade do governante.

II O federalismo brasileiro é oriundo de um federalismo por segregação, também chamado de federalismo por desagregação ou movimento centrífugo.

III As principais características da república são a temporariedade do mandato, a elegibilidade dos representantes e a irresponsabilidade dos governantes.

Assinale a opção correta.

A
Nenhum item está certo.
B
Apenas o item I está certo.
C
Apenas o item II está certo.
D
Apenas o item III está certo.
E
Todos os itens estão certos.

55214Questão 85|Direito Constitucional|superior

DPE-RO Defensor Público

2023

CESPE / CEBRASPE

A respeito dos sistemas e regimes de governo, julgue os itens subsecutivos.

I O parlamentarismo caracteriza-se predominantemente pela divisão do Poder Executivo em duas partes: chefia de Estado, exercida pelo presidente, em uma República, ou pelo monarca, em uma monarquia; e chefia de governo, exercida pelo primeiro ministro.

II O presidencialismo é um sistema típico das monarquias.

III A democracia direta é caracterizada pela eleição de representantes do povo, por meio do voto, além de mecanismos de participação popular, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

Assinale a opção correta.

A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.

55215Questão 86|Direito do Consumidor|superior

DPE-RO Defensor Público

2023

CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito à tutela coletiva, assinale a opção correta.

A
Cabem à Defensoria Pública a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial ou extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados.
B
Os órgãos públicos legitimados podem tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, que terão eficácia de título executivo judicial.
C
O Ministério Público não tem legitimidade ativa para atuar na defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos dos consumidores, ainda que decorrentes da prestação de serviço público.
D
A Defensoria Pública não possui legitimidade para a propositura de ação civil pública que vise promover a tutela judicial de direitos difusos e coletivos de que sejam titulares, em tese, as pessoas necessitadas.
E
A Defensoria Pública pode instaurar, sob sua presidência, inquérito civil ou requisitar a qualquer organismo público ou particular certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não pode ser inferior a dez dias úteis.

55216Questão 87|ECA|superior

DPE-RO Defensor Público

2023

CESPE / CEBRASPE

Acerca da tutela coletiva, assinale a opção correta.

A
O Estatuto da Pessoa Idosa foi instituído com o propósito de regular os direitos assegurados, exclusivamente, às pessoas com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos.
B
As medidas de proteção previstas no Estatuto da Pessoa Idosa não podem ser aplicadas cumulativamente e devem considerar os fins sociais a que se destinam e o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
C
As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitam os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
D
Os entes públicos que sofreram prejuízos em razão de atos de improbidade não estão autorizados a propor ação ou a celebrar acordos de não persecução civil em relação a esses atos.
E
Compete privativamente à União proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas, bem como preservar as florestas, a fauna e a flora.

55217Questão 88|Direito Constitucional|superior

DPE-RO Defensor Público

2023

CESPE / CEBRASPE

Quanto a aspectos diversos da tutela coletiva, assinale a opção correta.

A
O poder público, com a colaboração da comunidade, deve promover e proteger o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento ou desapropriação, sendo vedadas outras formas de acautelamento e preservação.
B
De acordo com a Lei da Ação Popular, são anuláveis os atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios nos casos de incompetência, vício de forma, ilegalidade do objeto, inexistência dos motivos ou desvio de finalidade.
C
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento, de curto prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir temporariamente sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
D
Diz-se que a propriedade urbana cumpre sua função social independentemente do atendimento às exigências de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
E
A prova da cidadania, para o ajuizamento da ação popular, será feita com o título eleitoral ou com documento que a ele corresponda.

55218Questão 89|Direito Constitucional|superior

DPE-RO Defensor Público

2023

CESPE / CEBRASPE

Ainda no que se refere à tutela coletiva, julgue os itens a seguir.

I A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

II O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público acionar o poder público para exigi-lo.

III É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.

IV A população em situação de rua vivencia profunda exclusão social e jurídica, o que evidencia a necessidade de atuação da Defensoria Pública para assegurar o acesso à justiça e aos direitos desse segmento populacional, porquanto essa instituição tem como missão constitucional a promoção de direitos humanos, além de ter como público-alvo as pessoas em situação de vulnerabilidade.

V A pessoa com transtorno mental tem direito ao acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde, consentâneo às suas necessidades, à proteção contra qualquer forma de abuso ou exploração, à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade, ou não, de sua hospitalização involuntária e ao maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

Assinale a opção correta.

A
Apenas os itens I, III e V estão certos.
B
Apenas os itens I, II, III e IV estão certos.
C
Apenas os itens I, II, IV e V estão certos.
D
Apenas os itens II, III, IV e V estão certos.
E
Todos os itens estão certos.

55219Questão 90|ECA|superior

DPE-RO Defensor Público

2023

CESPE / CEBRASPE

Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, julgue os itens a seguir.

I Os princípios da prioridade absoluta e da proteção integral que regem o Estatuto da Pessoa Idosa decorrem dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

II O direito à cidadania é assegurado expressamente no Estatuto da Pessoa Idosa.

III Entre as pessoas idosas, é assegurada prioridade absoluta somente aos maiores de oitenta anos de idade, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

IV A gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos, semiurbanos e interestaduais é assegurada a todas as pessoas maiores de 65 anos de idade que comprovem ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos.

Estão certos apenas os itens

A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV