Especialista Técnico - Advogado - 2010

a compensação, o depósito do montante integral e a anistia.

a concessão de medida liminar em mandado de segurança, o parcelamento e a isenção.

a moratória, a transação e a remissão.

a moratória, o parcelamento e o depósito do montante integral.

a concessão de medida liminar em mandado de segurança, a anistia e a compensação

Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO)

Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).

em face da limitação da área de atuação do Banco do Nordeste do Brasil S.A., gestor dos recursos, somente o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

a revogação implica competência vinculada para extinguir ato administrativo válido, desde que não esteja exaurido.

a revogação implica competência discricionária para extinguir ato administrativo válido, desde que não esteja exaurido.

a revogação implica competência discricionária para extinguir ato administrativo válido, ainda que exaurido, situação na qual terá efeitos ex tunc

a revogação pode ter por objeto ato não válido, situação na qual terá efeitos ex tunc

a revogação pode ter por objeto ato inicialmente vinculado, situação na qual a competência para revogar também será vinculada.

Na ausência de lei expressa, determina o Código Tributário Nacional (CTN) que a utilização dos princípios gerais do direito tributário preceda à utilização dos princípios gerais do direito público.

O crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e acessória e tem a mesma natureza destas.

Sempre que possível, os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

Não é permitido o uso da analogia em direito tributário.

É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços, uns dos outros

A principal atribuição do BNB é a prestação de assistência, mediante empréstimo, a empreendimentos de caráter reprodutivo, localizados em qualquer estado do Brasil

Os empréstimos concedidos pelo BNB contemplam a construção de pequenos açudes e de barragens submersas, mas não a perfuração e a instalação de poços

os empréstimos concedidos pelo BNB não podem contemplar empreendimentos que visem à produção de energia elétrica, por se tratar de serviço público prestado mediante concessão

os financiamentos de safra agrícola concedidos pelo BNB dependem, necessariamente, da intermediação de cooperativas agrícolas credenciadas junto à instituição financeira.

os financiamentos concedidos pelo BNB, mediante penhor mercantil, dos produtos da região, estão limitados a 80% de seu valor comercial, ou do preço mínimo, oficialmente fixado

Poderá ser decretado pelo Banco Central do Brasil, mas somente na hipótese da existência de passivo a descoberto na instituição financeira.

Poderá ser decretado pelo Banco do Brasil S.A., em hipótese de gestão temerária ou fraudulenta dos administradores da instituição financeira.

Poderá ser decretada pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., mas desde que em instituições financeiras sediadas em sua área de atuação

Poderá ser decretado pelo Banco Central do Brasil, na hipótese de descumprimento de normas referentes à conta de Reservas Bancárias nele mantida.

Poderá ser decretado pelo Banco Central do Brasil, pelo Banco do Brasil S.A. e pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A., observadas suas atribuições fixadas em lei.